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+Artigo 5.o 3. |
Artigo 5.o 3.Até 1 de janeiro de 2027, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 38.o para completar o presente regulamento, estabelecendo valores de referência para a capacidade de reciclagem da União, expressos em percentagem das matérias-primas estratégicas disponíveis nos fluxos de resíduos pertinentes. Os atos delegados adotados nos termos do primeiro parágrafo especificam os fluxos de resíduos e as matérias-primas estratégicas que eles contêm para os quais estão disponíveis informações suficientes sobre os volumes de resíduos pertinentes e o seu teor de matérias-primas estratégicas, com base nos requisitos de comunicação de informações previstos no Regulamento (UE) 2023/1542, na Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), na Diretiva 2008/98/CE e na Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), a fim de permitir calcular a capacidade de reciclagem da União como percentagem das matérias-primas estratégicas contidas nos fluxos de resíduos pertinentes. Os atos delegados adotados nos termos do primeiro parágrafo estabelecem igualmente um valor de referência para a capacidade de reciclagem da União baseado na capacidade de reciclagem de cada matéria-prima estratégica nos fluxos de resíduos pertinentes identificados nos termos do segundo parágrafo. A Comissão define o valor de referência da capacidade de reciclagem a que se refere o terceiro parágrafo com base nos seguintes elementos:
a)
A atual capacidade de reciclagem da União, expressa em percentagem das matérias-primas estratégicas disponíveis nos fluxos de resíduos pertinentes;
b)
A medida em que as matérias-primas estratégicas podem ser valorizadas a partir desses fluxos de resíduos, tendo em conta a viabilidade tecnológica e económica;
c)
Objetivos definidos noutros atos jurídicos da União relevantes para a valorização de matérias-primas estratégicas a partir de resíduos. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 38.o para alterar o presente regulamento, atualizando os atos delegados adotados nos termos do primeiro parágrafo do presente número se, na sequência da avaliação a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, ficarem disponíveis informações sobre os volumes de resíduos pertinentes e o teor de matérias-primas estratégicas de outros fluxos de resíduos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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