+Artigo 5.o
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
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Artigo 5.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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A Comissão e os Estados-Membros reforçam as diferentes fases da cadeia de valor das matérias-primas estratégicas através das medidas previstas no presente capítulo, a fim de:
a)
Assegurar que, até 2030, as capacidades da União para cada matéria-prima estratégica tenham aumentado significativamente, para que, de modo geral, a capacidade da União se aproxime dos seguintes valores de referência ou os cumpra:
i)
a capacidade de extração da União é capaz de extrair os minérios, minerais ou concentrados necessários para produzir, pelo menos, 10 % do consumo anual de matérias-primas estratégicas da União, na medida do possível à luz das reservas da União,
ii)
a capacidade de transformação da União, incluindo para todas as fases intermédias de transformação, é capaz de produzir, pelo menos, 40 % do consumo anual de matérias-primas estratégicas da União,
iii)
a capacidade de reciclagem da União, incluindo para todas as fases intermédias de reciclagem, é capaz de produzir, pelo menos, 25 % do consumo anual de matérias-primas estratégicas da União, e é capaz de reciclar quantidades cada vez maiores de cada matéria-prima estratégica a partir de resíduos;
b)
Diversificar as importações de matérias-primas estratégicas da União, a fim de assegurar que, até 2030, o consumo anual de cada matéria-prima estratégica da União em qualquer fase de transformação relevante dependa de importações provenientes de vários países terceiros ou de países ou territórios ultramarinos (PTU), e que nenhum país terceiro represente mais de 65 % do consumo anual da União dessa matéria-prima estratégica.
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Artigo 5.o 2.
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A Comissão e os Estados-Membros envidam esforços para incentivar o progresso tecnológico e a eficiência na utilização dos recursos, a fim de moderar o aumento esperado do consumo de matérias-primas críticas na União, mantendo-o abaixo da projeção de referência referida no artigo 44.o, n.o 1, mediante medidas pertinentes estabelecidas na presente secção e no capítulo 5, secção 1.
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Artigo 5.o 3.
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Até 1 de janeiro de 2027, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 38.o para completar o presente regulamento, estabelecendo valores de referência para a capacidade de reciclagem da União, expressos em percentagem das matérias-primas estratégicas disponíveis nos fluxos de resíduos pertinentes. Os atos delegados adotados nos termos do primeiro parágrafo especificam os fluxos de resíduos e as matérias-primas estratégicas que eles contêm para os quais estão disponíveis informações suficientes sobre os volumes de resíduos pertinentes e o seu teor de matérias-primas estratégicas, com base nos requisitos de comunicação de informações previstos no Regulamento (UE) 2023/1542, na Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
1
), na Diretiva 2008/98/CE e na Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
), a fim de permitir calcular a capacidade de reciclagem da União como percentagem das matérias-primas estratégicas contidas nos fluxos de resíduos pertinentes. Os atos delegados adotados nos termos do primeiro parágrafo estabelecem igualmente um valor de referência para a capacidade de reciclagem da União baseado na capacidade de reciclagem de cada matéria-prima estratégica nos fluxos de resíduos pertinentes identificados nos termos do segundo parágrafo. A Comissão define o valor de referência da capacidade de reciclagem a que se refere o terceiro parágrafo com base nos seguintes elementos:
a)
A atual capacidade de reciclagem da União, expressa em percentagem das matérias-primas estratégicas disponíveis nos fluxos de resíduos pertinentes;
b)
A medida em que as matérias-primas estratégicas podem ser valorizadas a partir desses fluxos de resíduos, tendo em conta a viabilidade tecnológica e económica;
c)
Objetivos definidos noutros atos jurídicos da União relevantes para a valorização de matérias-primas estratégicas a partir de resíduos.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 38.o para alterar o presente regulamento, atualizando os atos delegados adotados nos termos do primeiro parágrafo do presente número se, na sequência da avaliação a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, ficarem disponíveis informações sobre os volumes de resíduos pertinentes e o teor de matérias-primas estratégicas de outros fluxos de resíduos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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