+Artigo 22.o
---+Artigo 22.o 1.
---+Artigo 22.o 2.
---+Artigo 22.o 3.
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Artigo 22.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 22.o 1.
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No âmbito dos seus relatórios apresentados nos termos do artigo 45.o, os Estados-Membros apresentam à Comissão informações sobre o estado dos seus stocks estratégicos de matérias-primas estratégicas. Os Estados-Membros não são obrigados a apresentar informações relativas a determinados stocks estratégicos sempre que essas informações possam comprometer a sua defesa ou segurança nacional. Caso um Estado-Membro se recuse a prestar essas informações, deve apresentar uma notificação justificada.
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Artigo 22.o 2.
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As informações referidas no n.o 1 devem abranger os stocks estratégicos detidos por todas as autoridades públicas, empresas públicas ou operadores económicos encarregados por um Estado-Membro de constituir stocks estratégicos em seu nome e incluir, pelo menos, uma descrição do seguinte:
a)
O nível de stocks estratégicos disponíveis para cada matéria-prima estratégica, a nível agregado, medido tanto em toneladas como em percentagem do consumo nacional anual das matérias-primas estratégicas em causa, bem como a forma química e a pureza das matérias-primas armazenadas;
b)
A evolução do nível de stocks estratégicos disponíveis para cada matéria-prima estratégica, a nível agregado, nos últimos cinco anos;
c)
Quaisquer regras ou procedimentos aplicáveis à libertação, afetação e distribuição de stocks estratégicos, a menos que a partilha dessas informações comprometa a proteção de segredos industriais ou comerciais ou de outras informações sensíveis, confidenciais ou classificadas.
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Artigo 22.o 3.
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O relatório a que se refere o n.o 1 pode incluir informações sobre os stocks estratégicos de matérias-primas críticas e de outra natureza.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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