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+Artigo 5.o 10. |
Artigo 5.o 10.Ao elaborar os requisitos de conceção ecológica, a Comissão assegura a coerência com outras disposições do direito da União e:
a)
Tem em conta os seguintes elementos:
i)
as prioridades da União em matéria climática, ambiental, de eficiência energética, de eficiência na utilização dos recursos e de segurança, designadamente uma economia circular não tóxica, e outras prioridades e objetivos conexos da União,
ii)
o direito pertinente da União, incluindo a medida em que aborda os aspetos relevantes dos produtos enumerados no n.o 1,
iii)
os acordos internacionais pertinentes,
iv)
as medidas de autorregulação,
v)
a legislação nacional pertinente em matéria de ambiente,
vi)
as normas europeias e internacionais aplicáveis;
b)
Realiza uma avaliação de impacto com base nos melhores dados e análises disponíveis e, se for caso disso, em estudos e resultados de investigação adicionais produzidos no âmbito de programas de financiamento da União. A definição de requisitos de conceção ecológica relativos a determinados aspetos do produto não deve ser excessivamente retardada por incertezas respeitantes à possibilidade de estabelecer requisitos de conceção ecológica para melhorar outros aspetos desse produto. Na avaliação de impacto, a Comissão:
i)
indica a metodologia utilizada,
ii)
garante que todos os aspetos dos produtos sejam objeto de análise e que a profundidade da análise dos aspetos dos produtos seja proporcional à sua importância para o produto em causa,
iii)
garante a análise das interdependências entre os diferentes aspetos dos produtos,
iv)
determina as alterações esperadas em relação aos impactos ambientais, designadamente, sempre que possível, quantificados como pegada de carbono e pegada ambiental,
v)
analisa a disponibilidade de matérias-primas para o setor do recondicionamento, se for caso disso,
vi)
analisa os impactos pertinentes na saúde humana,
vii)
tem em conta o nível mínimo de desempenho de um produto ou grupo de produtos necessário para que, no futuro, as prioridades da União enumeradas na alínea a), subalínea i), sejam alcançadas;
c)
Tem em conta as informações técnicas pertinentes que estão na base ou derivam do direito ou dos instrumentos da União, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 66/2010, a Diretiva 2010/75/UE, os critérios técnicos de avaliação adotados nos termos do Regulamento (UE) 2020/852 e os critérios aplicáveis aos contratos públicos ecológicos da UE;
d)
Tem em conta a proteção de informações comerciais confidenciais;
e)
Tem em conta os pontos de vista expressos pelo Fórum da Conceção Ecológica a que se refere o artigo 19.o e pelo grupo de peritos dos Estados-Membros a que se refere o artigo 20.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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