+Artigo 18.o
---+Artigo 18.o 1.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.
---+Artigo 18.o 4.
---+Artigo 18.o 5.
---+Artigo 18.o 6.
---+Artigo 18.o 7.

Artigo 18.o

1. Visão geral

,
Artigo 18.o 1.

Ao definir prioridades relativas aos produtos que serão abrangidos pelos requisitos de conceção ecológica, a Comissão analisa o potencial contributo desses produtos para a consecução dos objetivos da União em matéria climática, ambiental e de eficiência energética, tendo em conta os critérios seguintes:

a) 

O potencial para melhorar os aspetos dos produtos sem implicar custos desproporcionais, tendo especialmente em conta:

i) 

a ausência ou insuficiência do direito da União, ou a incapacidade das forças de mercado ou das medidas de autorregulação para atingir o objetivo de forma adequada, e

ii) 

a disparidade no desempenho dos produtos disponíveis no mercado que têm funcionalidade equivalente em relação aos aspetos dos produtos;

b) 

O volume de vendas e de comércio desses produtos na União;

c) 

A distribuição em toda a cadeia de valor dos impactos climáticos e ambientais, da utilização da energia, da utilização de recursos e da produção de resíduos em relação a esses produtos;

d) 

A necessidade de reapreciar e adaptar regularmente os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o à luz das evoluções tecnológicas e do mercado.

A Comissão procura igualmente avaliar o potencial contributo desses produtos para o funcionamento do mercado interno e para a resiliência económica da União.
Artigo 18.o 2.
Ao dar prioridade aos aspetos que devem ser abrangidos por requisitos horizontais de conceção ecológica, a Comissão tem em conta as vantagens de abranger uma ampla gama de produtos e grupos de produtos no mesmo ato delegado no que respeita a alcançar os objetivos do presente regulamento.
Artigo 18.o 3.
A Comissão deve adotar um plano de trabalho e torná-lo público, juntamente com todos os documentos preparatórios relevantes («plano de trabalho»). O plano de trabalho deve criar uma lista de grupos de produtos que terão prioridade aquando da definição de requisitos de conceção ecológica e o calendário previsto para a sua definição. Essa lista deve incluir os aspetos dos produtos e os grupos de produtos que devem ser considerados prioritários para a definição de requisitos horizontais de conceção ecológica, assim como os produtos de consumo não vendidos, se existentes, em relação aos quais deve considerar-se a introdução de uma proibição de destruição por parte dos operadores económicos, com base na informação consolidada prestada nos termos do artigo 26.o e em todos os melhores dados disponíveis.

Aquando da primeira identificação de produtos, se os houver, em relação aos quais vai ponderar a introdução da proibição de destruição por parte dos operadores económicos, a Comissão deve, em especial, ponderar a inclusão de equipamento elétrico e eletrónico.

O plano de trabalho deve abranger um período mínimo de três anos e deve ser atualizado regularmente.

Ao adotar ou atualizar o plano de trabalho, a Comissão tem em conta os critérios previstos nos n.os 1 e 2.
Artigo 18.o 4.
A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu um projeto do plano de trabalho antes da sua adoção.
Artigo 18.o 5.

No primeiro plano de trabalho, que é adotado até 19 de abril de 2025, a Comissão dá prioridade aos seguintes grupos de produtos:

a) 

Ferro e aço;

b) 

Alumínio;

c) 

Têxteis, em especial vestuário e calçado;

d) 

Mobiliário, incluindo colchões;

e) 

Pneus;

f) 

Detergentes;

g) 

Tintas;

h) 

Lubrificantes;

i) 

Produtos químicos;

j) 

Produtos relacionados com o consumo de energia para os quais devem ser definidos requisitos de conceção ecológica pela primeira vez ou para os quais as medidas existentes adotadas nos termos da Diretiva 2009/125/CE devem ser revistas ao abrigo do presente regulamento; e

k) 

Produtos das tecnologias da informação e comunicação e outros equipamentos eletrónicos.

Se algum dos grupos de produtos a que se refere o primeiro parágrafo não estiver incluído no primeiro plano de trabalho ou se um outro grupo de produtos estiver nele incluído, a Comissão apresenta uma justificação para a sua decisão nesse plano de trabalho.
Artigo 18.o 6.
Na ausência de requisitos adequados em matéria de desempenho e informação sobre o ambiente e a pegada de carbono para o cimento nos termos do regulamento dos produtos de construção, a Comissão define requisitos de conceção ecológica para o cimento num ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o não antes de 31 de dezembro de 2028 e até 1 de janeiro de 2030.
Artigo 18.o 7.
A Comissão informa anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os progressos realizados na execução do plano de trabalho.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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