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+Artigo 30.o 2. |
Artigo 30.o 2.Antes de disponibilizarem no mercado um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, os distribuidores devem confirmar que:
a)
O produto ostenta a marcação CE nos termos dos artigos 45.o e 46.o ou a marcação de conformidade alternativa adotada nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alínea d), e, se for caso disso, que está rotulado ou associado a um passaporte digital do produto nos termos desse ato delegado;
b)
O produto é acompanhado dos documentos exigidos e de instruções digitais, numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos clientes, tal como determinado pelo Estado-Membro em causa, e que essas instruções são claras, compreensíveis e legíveis e incluem, pelo menos, as informações previstas no artigo 7.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), conforme especificado no ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o; As obrigações previstas no artigo 27.o, n.o 7, quarto e quinto parágrafos, aplicam-se com as necessárias adaptações; e
c)
O fabricante e o importador cumpriram os requisitos previstos no artigo 27.o, n.os 5 e 6, e no artigo 29.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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