Artigo 6.o 5

5.   Na sequência de cada inspeção, as autoridades competentes elaboram um relatório que indique a base jurídica da inspeção, das etapas processuais seguidas, das conclusões extraídas e das recomendações formuladas quanto a medidas a tomar pelo operador, pela empresa, pelo operador de mina ou pelo importador, incluindo os prazos para a sua execução.

Se for caso disso, as autoridades competentes podem elaborar um relatório que abranja várias inspeções de ativos, locais ou componentes do mesmo operador, empresa, operador de mina ou importador, desde que essas inspeções sejam efetuadas antes da inspeção de rotina seguinte.

O relatório é notificado ao operador, empresa, operador de mina ou importador em causa e disponibilizado ao público no prazo de dois meses a contar da data da inspeção. Se a inspeção tiver sido desencadeada por uma queixa apresentada em conformidade com o artigo 7.o, as autoridades competentes notificam o queixoso assim que o relatório estiver disponível ao público.

O relatório é disponibilizado ao público pelas autoridades competentes em conformidade com a Diretiva 2003/4/CE. Se determinadas informações forem retidas por um ou mais dos motivos a que se refere o artigo 4.o dessa diretiva, as autoridades competentes indicam no relatório o tipo de informação que é retido e as razões da retenção.