Artigo 22.o Medidas de redução de emissões

1.   A partir de 1 de janeiro de 2025, são proibidas a queima em tocha com um nível de eficiência de destruição e remoção desde a conceção inferior a 99 % e a ventilação de metano dos sistemas de drenagem, exceto em caso de emergência ou de anomalia ou sempre que essas operações sejam inevitáveis e estritamente necessárias para fins de manutenção e com exceção da ventilação nos termos do n.o 2. Nesses casos, os operadores de estação de drenagem só procedem à ventilação se a queima em tocha não for tecnicamente viável ou puder pôr em perigo a segurança das operações ou do pessoal. Nessa eventualidade, no âmbito das obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 23.o, os operadores de estação de drenagem demonstram às autoridades competentes a necessidade da ventilação em vez da queima em tocha.

2.   A partir de 1 de janeiro de 2027, é proibida a ventilação de metano através de poços de ventilação em minas de carvão que emitam mais de 5 toneladas de metano por quilotonelada de carvão extraído, com exceção das minas de carvão de coque, exceto em caso de emergência.

A partir de 1 de janeiro de 2031, é proibida a ventilação de metano através de poços de ventilação em minas de carvão que emitam mais de 3 toneladas de metano por quilotonelada de carvão extraído, com exceção das minas de carvão de coque, exceto em caso de emergência.

Esses limiares são aplicáveis por ano, por mina e por operador, se uma entidade explorar várias minas de carvão.

As medidas tomadas em conformidade com o presente número não podem conduzir à deterioração da segurança dos trabalhadores.

3.   Até 5 de agosto de 2027, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 34.o para completar o presente regulamento, estabelecendo restrições para a ventilação de metano proveniente de poços de ventilação no que se refere às minas de carvão de coque.

4.   Sem prejuízo dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), os Estados-Membros podem utilizar um sistema de incentivos para reduzir as emissões de metano baseado em taxas, encargos ou sanções, conforme se refere no artigo 33.o, a fim de assegurar que os operadores das minas de carvão existentes cumpram as obrigações, previstas nos n.os 1 e 2 do presente artigo.