Artigo 33.o 7

a)

Duração ou efeitos no tempo, natureza e gravidade da infração;

b)

Medidas eventualmente tomadas pelo operador, pela empresa, pelo operador de mina ou pelo importador para reduzir ou reparar atempadamente os danos;

c)

Intencionalidade ou negligência da infração;

d)

Infrações anteriores ou repetidas eventualmente cometidas pelo operador, pela empresa, pelo operador de mina ou pelo importador;

e)

Benefícios económicos obtidos ou perdas evitadas direta ou indiretamente pelo operador, pela empresa, pelo operador de mina ou pelo importador devido à infração, caso estejam disponíveis dados para o avaliar;

f)

Dimensão do operador, da empresa, do operador de mina ou do importador;

g)

Grau de cooperação com as autoridades;

h)

Forma como as autoridades tomaram conhecimento da infração, nomeadamente se os operadores, as empresas, os operadores de mina ou os importadores a comunicaram atempadamente e, em caso afirmativo, em que medida o fizeram;

i)

Qualquer outra circunstância agravante ou atenuante aplicável ao caso concreto, incluindo ações de terceiros.