Artigo 3.o Princípios gerais

Os preços do gás natural e do hidrogénio devem ser formados com base na procura e na oferta;

Os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição, e os operadores de redes de transporte de hidrogénio e os operadores de redes de distribuição de hidrogénio, devem cooperar entre si a fim de proporcionar aos utilizadores da rede a liberdade de reservar capacidade de entrada e de saída separadamente; o gás natural e, a partir de 2033, o hidrogénio deve ser transportado por meio do sistema de entrada-saída e não no âmbito de relações contratuais;

As tarifas cobradas nos pontos de entrada e de saída do sistema de gás natural e do sistema de hidrogénio devem ser estruturadas de forma a contribuir para a integração do mercado, reforçar a segurança do aprovisionamento e promover a interligação entre as redes de gás natural e entre as redes de hidrogénio;

As empresas com atividade no mesmo sistema de entrada-saída devem transacionar o gás natural e, a partir de 2033, o hidrogénio no ponto de transação virtual; os produtores de gás renovável e de gás hipocarbónico devem ter igualdade de acesso ao ponto de transação virtual, independentemente de estarem ligados à rede de distribuição ou à rede de transporte; o gás natural e, a partir de 2033, o hidrogénio pode ser transacionado fisicamente em pontos de entrada a partir de países terceiros ou de saída para países terceiros;

Os utilizadores da rede devem ser responsáveis pelo equilíbrio das suas carteiras de compensação a fim de minimizar a necessidade de os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de transporte de hidrogénio realizarem ações de compensação;

As ações de compensação devem ser efetuadas com base em produtos normalizados em conformidade com o código de rede relativo à compensação estabelecido nos termos do presente regulamento e realizadas numa plataforma de negociação, ou por meio de serviços de compensação, em conformidade com esse código de rede;

As regras do mercado devem evitar ações que impeçam a formação dos preços baseada na procura e oferta de gás natural e de hidrogénio;

As regras do mercado devem assegurar uma abordagem energeticamente eficiente e centrada no consumidor nos mercados do gás natural e do hidrogénio;

As regras do mercado devem promover a emergência e o funcionamento da transação líquida do gás natural e do hidrogénio, impulsionando a formação e a transparência dos preços;

As regras do mercado devem possibilitar a descarbonização dos sistemas de gás natural e dos sistemas de hidrogénio, permitindo, por exemplo, a integração nos mercados do gás natural e do hidrogénio de fontes renováveis e incentivando a poupança e eficiência energéticas, a redução da procura, a flexibilidade da procura e a integração do sistema energético, e facilitando a concretização das metas da União em matéria de clima e de energia;

As regras do mercado devem proporcionar incentivos ao investimento, em especial investimentos a longo prazo para um sistema de gás natural e um sistema de hidrogénio hipocarbónicos e sustentáveis, ao armazenamento de energia, à eficiência energética, à redução da procura e à resposta da procura de forma a assegurar a satisfação das necessidades do mercado e das necessidades de integração do sistema, devendo facilitar a concorrência leal e a segurança do aprovisionamento, aplicando simultaneamente o princípio da prioridade à eficiência energética para evitar incentivos ao investimento que resultem em ativos irrecuperáveis;

As regras de planeamento da rede devem, sempre que adequado, visar a utilização de hidrogénio em setores difíceis de descarbonizar, tendo em conta o potencial de redução dos gases com efeito de estufa, incentivar medidas destinadas a reduzir a procura de gás fóssil e contribuir para a utilização prudente e racional dos recursos naturais e para a consecução das metas da União em matéria de clima e de energia;

Os obstáculos aos fluxos transfronteiriços de gás natural e de hidrogénio e, se existirem, entre sistemas de entrada-saída, devem ser removidos;

As regras do mercado devem facilitar a cooperação e integração regionais.