4. Em derrogação do n.o 2, um Estado-Membro pode autorizar transferências financeiras entre serviços regulados que estejam separados na aceção do n.o 1, desde que a entidade reguladora tenha determinado que o financiamento das redes unicamente através de tarifas de acesso à rede pagas pelos respetivos utilizadores não é viável. A entidade reguladora deve ter em conta na sua avaliação, nomeadamente, o valor das transferências financeiras previstas, a subsidiação cruzada daí resultante entre os utilizadores das respetivas redes e a relação custo-eficácia dessas transferências financeiras.
Aplicam-se às transferências financeiras na aceção do presente número as seguintes condições:
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a)
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Todas as receitas necessárias para a transferência financeira são cobradas a título de encargos específicos;
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b)
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O encargo específico é cobrado unicamente nos pontos de saída para os clientes finais situados nos mesmos Estados-Membros que o beneficiário da transferência financeira;
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c)
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O encargo específico e a transferência financeira ou as metodologias subjacentes ao seu cálculo são aprovados antes da sua entrada em vigor pela entidade reguladora;
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d)
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O encargo específico e a transferência financeira aprovados, bem como as metodologias caso sejam aprovadas, são publicados o mais tardar 30 dias antes da respetiva data de aplicação;
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e)
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A Comissão e a ACER foram notificadas pelo Estado-Membro de que autorizou transferências financeiras.
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