Artigo 17.o 1

1.   As tarifas, ou as metodologias utilizadas para as calcular, aplicadas pelos operadores das redes de transporte e aprovadas pelas entidades reguladoras nos termos do artigo 78.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2024/1788, bem como as tarifas publicadas nos termos do artigo 31.o, n.o 1, da referida diretiva, devem ser transparentes, ter em conta a necessidade de integridade da rede e da sua melhoria e refletir os custos realmente suportados, na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes, incluindo a rentabilidade adequada dos investimentos. As tarifas, ou a metodologia utilizada para as calcular, devem ser aplicadas de forma não discriminatória.

As tarifas também podem ser fixadas através de acordos baseados no mercado, tais como leilões, desde que esses acordos e as receitas deles provenientes sejam aprovados pela entidade reguladora.

As tarifas, ou a metodologia utilizada para as calcular, devem contribuir para a eficácia das transações de gás natural e para a concorrência, evitando simultaneamente a subsidiação cruzada entre os utilizadores da rede e fornecendo incentivos ao investimento e mantendo ou criando a interoperabilidade para as redes de transporte.

As tarifas aplicáveis aos utilizadores da rede devem ser não discriminatórias e estabelecidas separadamente para todos os pontos de entrada ou de saída da rede de transporte. Os mecanismos de repartição dos custos e a metodologia de fixação de taxas relativamente aos pontos de entrada e de saída são aprovados pelas entidades reguladoras. As entidades reguladoras devem assegurar que as tarifas de rede não sejam calculadas com base nas vias contratuais.