Artigo 17.o Tarifas de acesso às redes

1.   As tarifas, ou as metodologias utilizadas para as calcular, aplicadas pelos operadores das redes de transporte e aprovadas pelas entidades reguladoras nos termos do artigo 78.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2024/1788, bem como as tarifas publicadas nos termos do artigo 31.o, n.o 1, da referida diretiva, devem ser transparentes, ter em conta a necessidade de integridade da rede e da sua melhoria e refletir os custos realmente suportados, na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes, incluindo a rentabilidade adequada dos investimentos. As tarifas, ou a metodologia utilizada para as calcular, devem ser aplicadas de forma não discriminatória.

As tarifas também podem ser fixadas através de acordos baseados no mercado, tais como leilões, desde que esses acordos e as receitas deles provenientes sejam aprovados pela entidade reguladora.

As tarifas, ou a metodologia utilizada para as calcular, devem contribuir para a eficácia das transações de gás natural e para a concorrência, evitando simultaneamente a subsidiação cruzada entre os utilizadores da rede e fornecendo incentivos ao investimento e mantendo ou criando a interoperabilidade para as redes de transporte.

As tarifas aplicáveis aos utilizadores da rede devem ser não discriminatórias e estabelecidas separadamente para todos os pontos de entrada ou de saída da rede de transporte. Os mecanismos de repartição dos custos e a metodologia de fixação de taxas relativamente aos pontos de entrada e de saída são aprovados pelas entidades reguladoras. As entidades reguladoras devem assegurar que as tarifas de rede não sejam calculadas com base nas vias contratuais.

2.   As tarifas de acesso à rede não podem reduzir a liquidez do mercado nem distorcer as transações transfronteiriças das diversas redes de transporte. Se, não obstante o artigo 78.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2024/1788, as diferenças nas estruturas tarifárias constituírem um obstáculo ao comércio transfronteiriço, os operadores das redes de transporte devem, em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, contribuir ativamente para uma convergência das estruturas tarifárias e dos princípios subjacentes às taxas.

3.   Até 31 de dezembro de 2025, a entidade reguladora pode aplicar um desconto de até 100 % às tarifas de transporte e distribuição baseadas na capacidade nos pontos de entrada e de saída das instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural e nos pontos de entrada das instalações de GNL, salvo se, e na medida em que, tal instalação de armazenamento que esteja ligada a mais de uma rede de transporte ou de distribuição for utilizada para entrar em concorrência com um ponto de interligação.

A partir de 1 de janeiro de 2026, a entidade reguladora pode aplicar um desconto de até 100 % às tarifas de transporte e distribuição baseadas na capacidade nos pontos de entrada e de saída das instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural e nos pontos de entrada das instalações de GNL, a fim de aumentar a segurança do aprovisionamento. A entidade reguladora reexamina esse desconto tarifário e a sua contribuição para a segurança do aprovisionamento durante cada período de regulação, no âmbito da consulta periódica realizada de acordo com o código de rede estabelecido nos termos do artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d).

4.   As entidades reguladoras podem fundir sistemas de entrada-saída adjacentes com vista a permitir uma integração regional total ou parcial, sempre que as tarifas possam ser suprimidas nos pontos de interligação entre os sistemas de entrada-saída em causa. Na sequência das consultas públicas realizadas pelas entidades reguladoras ou pelos operadores das redes de transporte, as entidades reguladoras podem aprovar uma tarifa comum e um mecanismo de compensação entre operadores das redes de transporte eficaz para a repartição de custos decorrentes da supressão dos pontos de interligação.

5.   Os Estados-Membros com mais do que um sistema de entrada-saída interligado, ou com mais do que um operador de rede num sistema de entrada-saída, podem aplicar uma tarifa de rede uniforme com o objetivo de criar condições de concorrência equitativas para os utilizadores da rede, desde que tenha sido aprovado um plano da rede e seja aplicado um mecanismo de compensação entre operadores das redes.