Artigo 55.o Coordenação transfronteiriça em relação à qualidade do hidrogénio

1.   Os operadores de redes de transporte de hidrogénio devem cooperar para evitar restrições aos fluxos transfronteiriços de hidrogénio devidas a diferenças de qualidade do hidrogénio, por forma a cumprir os requisitos de qualidade das diferentes aplicações finais, em consonância com as normas de qualidade aplicáveis ao hidrogénio.

2.   Caso os operadores de redes de transporte de hidrogénio em causa não consigam, nas suas atividades normais, evitar restrições aos fluxos transfronteiriços devidas a diferenças na qualidade do hidrogénio, devem informar sem demora as entidades reguladoras em causa. As informações devem incluir a descrição e os motivos que justificam quaisquer medidas já tomadas pelos operadores das redes de transporte de hidrogénio.

3.   As entidades reguladoras em causa devem decidir conjuntamente, no prazo de seis meses a contar da receção das informações a que se refere o n.o 2, se reconhecem a restrição.

4.   Caso as entidades reguladoras em causa reconheçam a restrição nos termos do n.o 3, devem solicitar aos operadores de redes de transporte de hidrogénio em causa que realizem sequencialmente, no prazo de 12 meses a contar do reconhecimento da restrição a que se refere o referido número, as seguintes ações:

5.   Caso os operadores de redes de transporte de hidrogénio em causa não cheguem a acordo quanto à apresentação de uma proposta conjunta nos termos do n.o 4, alínea e), cada operador de rede de transporte de hidrogénio deve informar sem demora a entidade reguladora competente.

6.   No prazo de seis meses após receção das informações a que se refere o n.o 5 do presente artigo, as entidades reguladoras em causa devem tomar uma decisão coordenada conjunta para eliminar a restrição reconhecida, tendo em conta a análise custo-benefício levada a cabo pelos operadores de redes de transporte de hidrogénio em causa e os resultados da consulta pública realizada nos termos do n.o 4, alínea d), do presente artigo, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942.

7.   A decisão coordenada conjunta das entidades reguladoras em causa a que se refere o n.o 6 deve incluir uma decisão sobre a repartição dos custos de investimento a suportar por cada operador de rede de transporte de hidrogénio para executar a solução acordada, bem como a inclusão desses custos nas tarifas após 1 de janeiro de 2033, tendo em conta os custos e benefícios económicos, sociais e ambientais da solução nos Estados-Membros em causa.

8.   A ACER pode emitir recomendações às entidades reguladoras sobre as disposições das decisões de repartição dos custos a que se refere o n.o 7.

9.   Caso as entidades reguladoras em causa não consigam chegar ao acordo a que se refere o n.o 3 do presente artigo, a ACER toma uma decisão sobre a restrição, nos termos do artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942. Caso a ACER reconheça a restrição, deve solicitar aos operadores de redes de transporte de hidrogénio em causa que realizem sequencialmente, no prazo de 12 meses, as ações a que se refere o n.o 4 do presente artigo.

10.   Caso as entidades reguladoras em causa não consigam tomar a decisão coordenada conjunta a que se referem os n.os 6 e 7 do presente artigo, a ACER toma uma decisão sobre a solução para eliminar a restrição reconhecida e sobre a repartição dos custos de investimento a suportar por cada operador de rede de transporte de hidrogénio para aplicar a solução acordada, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942.

11.   As disposições adicionais necessárias à execução do presente artigo, incluindo disposições sobre uma especificação comum vinculativa em matéria de qualidade do hidrogénio aplicável às interligações transfronteiriças de hidrogénio, análises custo-benefício para eliminar as restrições ao fluxo transfronteiriço devidas a diferenças de qualidade do hidrogénio, regras de interoperabilidade das infraestruturas transfronteiriças de hidrogénio, incluindo acordos de interligação, unidades, intercâmbio de dados, comunicação e prestação de informações entre os participantes no mercado relevantes, devem ser definidas num código de rede estabelecido nos termos do artigo 72.o, n.o 1, alínea b).