Artigo 74.o Orientações

a)

Disposições sobre serviços de acesso de terceiros, incluindo a natureza, a duração e outros requisitos inerentes a estes serviços, nos termos dos artigos 6.o, 7.o e 8.o;

b)

Disposições sobre os princípios subjacentes aos mecanismos de atribuição de capacidade e à aplicação de procedimentos de gestão de congestionamentos em caso de congestionamento contratual, nos termos dos artigos 10.o e 11.o;

c)

Disposições sobre a prestação de informações e a definição das informações técnicas necessárias aos utilizadores para obterem acesso efetivo à rede e sobre a definição de todos os pontos relevantes em termos de requisitos de transparência, incluindo a informação a publicar em todos os pontos relevantes e o calendário de publicação dessa informação, nos termos dos artigos 33.o e 34.o;

d)

Disposições sobre a metodologia tarifária relacionada com o comércio transfronteiriço de gás natural, nos termos dos artigos 17.o e 18.o.

a)

Disposições relativas às informações a publicar sobre a metodologia adotada para determinar os proveitos regulados do operador da rede de transporte, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o;

b)

Disposições relativas aos princípios dos mecanismos de atribuição de capacidade e procedimentos de gestão de congestionamentos, dando execução aos artigos 10.o e 11.o;

c)

Disposições relativas à informação técnica necessária aos utilizadores da rede para obterem acesso efetivo à rede de gás natural, dando execução ao artigo 33.o, n.o 1;

d)

Disposições relativas à definição de todos os pontos pertinentes, informações a publicar e calendário para os requisitos de transparência, dando execução ao artigo 33.o;

e)

Disposições relativas ao formato e ao conteúdo das informações técnicas sobre o acesso à rede, a publicar pelos operadores das redes de hidrogénio, dando execução ao artigo 66.o.

a)

A ACER, a REORT para o Gás e a entidade ORDUE e, quando adequado, as outras partes interessadas no que respeita às orientações relativas ao gás natural;

b)

A ACER, a REORH e a entidade ORDUE e, quando adequado, as outras partes interessadas no que respeita às orientações relativas ao hidrogénio.