Artigo 10.o Restauro das populações de polinizadores

1.   Os Estados-Membros devem, por meio da aplicação atempada de medidas adequadas e eficazes, melhorar a diversidade dos polinizadores e reverter o declínio das populações de polinizadores até 2030 e, posteriormente, alcançar uma tendência crescente de populações de polinizadores, medida, pelo menos, de seis em seis anos a partir de 2030, até que sejam alcançados níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5.

2.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para completar o presente regulamento, criando e atualizando um método baseado em dados científicos para monitorizar a diversidade dos polinizadores e as populações de polinizadores. A Comissão adota o primeiro desses atos delegados que cria esse método até 19 de agosto de 2025.

3.   O método a que se refere o n.o 2 deve proporcionar uma abordagem normalizada para a recolha de dados anuais sobre a abundância e diversidade das espécies de polinizadores em todos os ecossistemas, para a avaliação das tendências populacionais de polinizadores e da eficácia das medidas de restauro adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1.

4.   Ao utilizarem o método referido no n.o 2, os Estados-Membros asseguram que os dados de monitorização provêm de um número adequado de locais, a fim de garantir a representatividade em todos os seus territórios. Os Estados-Membros promovem a ciência cidadã no âmbito da recolha de dados de monitorização, sempre que adequado, e disponibilizam recursos adequados para o desempenho dessas funções.

5.   A Comissão e as agências pertinentes da União, em especial a AEA, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia dos Produtos Químicos, coordenam, em conformidade com os respetivos mandatos, as suas atividades relativas aos polinizadores e prestam, a pedido dos Estados-Membros, informações para os apoiar no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente artigo. Para o efeito, a Comissão cria, nomeadamente, um grupo de trabalho específico e divulga, de forma coordenada, informações e conhecimentos especializados pertinentes aos Estados-Membros.