Artigo 9.o Relações entre os prestadores de serviços de navegação aérea

1.   Sem prejuízo do artigo 7.o, n.o 4, do presente regulamento, os prestadores de serviços de navegação aérea podem recorrer aos serviços de outros prestadores de serviços certificados ou que tenham declarado a sua capacidade em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (UE) 2018/1139. Essa cooperação deve ser efetuada em conformidade com o artigo 11.o do presente regulamento, se for caso disso.

Para os prestadores de serviços de tráfego aéreo designados em conformidade com o artigo 8.o e para os prestadores de MET designados em conformidade com o artigo 10.o, essa cooperação está sujeita à autorização dos Estados-Membros em causa.

2.   Para efeitos do n.o 1, os prestadores de serviços de navegação aérea devem formalizar as suas relações de trabalho através de acordos escritos ou de disposições jurídicas equivalentes que estabeleçam as obrigações específicas, incluindo quaisquer acordos financeiros, se for caso disso, e as funções assumidas por cada prestador. Esses acordos ou disposições devem ser notificados à autoridade supervisora nacional e à autoridade nacional competente em causa.