+Artigo 23.o 9

Artigo 23.o 9

9.   O projeto de plano de desempenho deve conter, conforme adequado, objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota nos domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a), coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, bem como objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de terminal, nos domínios essenciais de desempenho da relação custo-eficiência e da capacidade e, sujeito às condições estabelecidas no artigo 21.o, n.o 3, alínea c), subalínea iii), no domínio essencial de desempenho do clima e do ambiente. Os projetos de planos de desempenho devem incluir uma descrição da forma como são aplicados os princípios gerais referidos no artigo 21.o, n.o 4, alínea l), relativos à repartição desses custos comuns.

Os projetos de planos de desempenho devem ter em conta o Plano Diretor Europeu ATM, as interdependências entre os domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a), e as circunstâncias locais.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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