+Artigo 57.o 7)
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Artigo 57.o 7)
O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
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a)
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É inserido o seguinte ponto:
«2.3-A. Serviços de dados de tráfego aéreo
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2.3-A.1.
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Os dados recolhidos sobre o tráfego aéreo devem ser de qualidade suficiente, completos, atuais, de uma fonte legítima e fornecidos em tempo útil.
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2.3-A.2.
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Os serviços de dados de tráfego aéreo devem apresentar e manter um nível de desempenho suficiente no que respeita à disponibilidade, integridade, continuidade e prontidão para satisfazer as necessidades dos utilizadores.
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2.3-A.3.
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Os sistemas e as ferramentas de prestação de serviços de dados de tráfego aéreo devem ser concebidos, produzidos e mantidos de forma adequada, de modo a assegurar que são adequados aos fins a que se destinam.
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2.3-A.4.
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A disseminação desses dados deve fazer-se em tempo útil e utilizando meios de comunicação suficientemente fiáveis e expeditos, protegidos contra as interferências ou alterações intencionais ou não intencionais.»
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b)
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O ponto 2.8 passa a ter a seguinte redação:
«2.8. Gestão do espaço aéreo
A designação de volumes específicos de espaço aéreo para determinada utilização deve ser monitorizada, coordenada e publicada em tempo útil, a fim de reduzir o risco de perda de separação entre aeronaves em todas as circunstâncias. Tendo em conta a organização de atividades militares, e os aspetos conexos, sob a responsabilidade dos Estados-Membros, a gestão do espaço aéreo deve também sustentar a aplicação uniforme do conceito de utilização flexível do espaço aéreo, conforme descrito pela OACI e aplicado no âmbito do Regulamento (UE) 2024/2803, de modo a facilitar a gestão do espaço e do tráfego aéreos no contexto da política comum de transportes.»
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c)
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No ponto 5.1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Conforme adequado ao tipo de atividade e à dimensão da organização, o prestador de serviços deve implementar e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança e a proteção e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema;»
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d)
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É aditado o seguinte ponto:
«7. REQUISITOS EM MATÉRIA DE SOLIDEZ FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBERTURA DE SEGURO, PROPRIEDADE E ESTRUTURA ORGANIZATIVA
A fim de garantirem uma prestação de serviços segura e contínua, os prestadores de serviços ATM/ANS devem:
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a)
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Demonstrar solidez financeira suficiente;
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b)
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Estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil adequado, tendo em conta o seu estatuto jurídico e o nível de cobertura dos seguros comerciais disponíveis; e
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c)
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Cumprir os requisitos aplicáveis em matéria de propriedade e estrutura organizativa, a fim de evitar conflitos de interesses e assegurar uma prestação de serviços não discriminatória.».
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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