+Artigo 12.o Princípios de mitigação da artificialização
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Artigo 12.o Princípios de mitigação da artificialização
Sem interferir na autonomia dos Estados-Membros no que diz respeito ao ordenamento do território, os Estados-Membros asseguram que são tidos em conta, ao nível espacial adequado no seu território, os seguintes princípios em caso de nova impermeabilização do solo ou de nova remoção do solo no âmbito da artificialização do solo:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 12.o a)
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Evitar ou reduzir, tanto quanto possível, a perda da capacidade do solo para prestar múltiplos serviços ecossistémicos, incluindo a produção de alimentos, mediante:
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i)
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a redução, na medida do possível, da área de solo afetada pela impermeabilização do solo e pela remoção do solo, em especial mediante o incentivo à reutilização e à reconversão de solos impermeabilizados, como, por exemplo, aqueles sobre os quais existem edifícios,
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ii)
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a seleção de zonas em que a perda de serviços ecossistémicos seria mínima, em especial em solos gravemente degradados, como, por exemplo, espaços abandonados, e
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iii)
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a impermeabilização do solo e a remoção do solo de forma que minimize o impacto negativo no solo, em especial protegendo os solos circundantes ou mantendo uma impermeabilização do solo que seja reversível na medida do possível;
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Artigo 12.o b)
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Procurar compensar, na medida do razoável, a perda de capacidade do solo para prestar múltiplos serviços ecossistémicos, nomeadamente através da recuperação dos serviços ecossistémicos, incentivando a desimpermeabilização dos solos impermeabilizados e a reconstrução das superfícies que tenham sido objeto de remoção do solo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L2360
- EULAW -
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