Artigo 6.o 11

a)

Ao acondicionamento primário, na aceção do artigo 1.o, ponto 23, da Diretiva 2001/83/CE e do artigo 4.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2019/6;

b)

Às embalagens sensíveis ao contacto utilizadas para dispositivos médicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745;

c)

Às embalagens sensíveis ao contacto utilizadas para dispositivos médicos para diagnóstico in vitro abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/746;

d)

Às embalagens externas ou aos acondicionamentos secundários, na aceção do artigo 1.o, ponto 24, da Diretiva 2001/83/CE e do artigo 4.o, ponto 26, do Regulamento (UE) 2019/6, respetivamente, nos casos em que tais embalagens ou acondicionamentos sejam necessários para cumprir requisitos específicos com vista a preservar a qualidade do medicamento;

e)

Às embalagens sensíveis ao contacto utilizadas para fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, e alimentos para fins medicinais específicos, na aceção do artigo 1.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 609/2013;

f)

Às embalagens utilizadas para o transporte de mercadorias perigosas nos termos da Diretiva 2008/68/CE;

g)

Às embalagens de venda feitas de madeira leve, cortiça, têxteis, borracha, cerâmica, porcelana ou cera; no entanto, o n.o 8 é aplicável as estas embalagens.