2. Antes de colocarem uma embalagem no mercado, os importadores asseguram-se de que:
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a)
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O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 38.o foi executado pelo fabricante e que o fabricante elaborou a documentação técnica referida no anexo VII e exigida nos artigos 5.o a 11.o, ou nos termos desses artigos;
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b)
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A embalagem está rotulada em conformidade com o artigo 12.o;
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c)
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A embalagem vai acompanhada dos documentos exigidos; e
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d)
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O fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo 15.o, n.os 5 e 6.
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Se considerar ou tiver motivos para crer que uma embalagem não está em conformidade com os requisitos aplicáveis previstos nos artigos 5.o a 12.o, ou determinados nos termos desses artigos, o importador não pode colocar a embalagem no mercado até que esta seja posta em conformidade.