+Artigo 73.o 1

Artigo 73.o 1

1.   Os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde só devem facultar o acesso aos dados de saúde eletrónicos em conformidade com uma autorização de tratamento de dados e através de um ambiente de tratamento seguro sujeito a medidas técnicas e organizacionais e requisitos de segurança e interoperabilidade. Em especial, o ambiente de tratamento seguro deve cumprir as seguintes medidas de segurança:

a)

Limitar o acesso ao ambiente de tratamento seguro às pessoas singulares autorizadas enumeradas na autorização de tratamento de dados emitida nos termos do artigo 68.o;

b)

Minimizar o risco de leitura, cópia, alteração ou remoção não autorizadas de dados de saúde eletrónicos armazenados no ambiente de tratamento seguro através de medidas técnicas e organizacionais avançadas;

c)

Limitar a introdução de dados de saúde eletrónicos, bem como a inspeção, alteração ou apagamento de dados de saúde eletrónicos alojados no ambiente de tratamento seguro, a um número limitado de pessoas identificáveis e autorizadas;

d)

Assegurar que os utilizadores dos dados de saúde só têm acesso aos dados de saúde eletrónicos abrangidos pela respetiva autorização de tratamento de dados, por intermédio de identificadores individuais e únicos do utilizador e de modos de acesso confidenciais;

e)

Conservar registos identificáveis de acesso ao ambiente de tratamento seguro e atividades neste ambiente durante o período necessário para verificar e auditar todas as operações de tratamento nesse ambiente; os registos de acesso devem ser conservados pelo menos durante a um ano;

f)

Assegurar o cumprimento e monitorizar as medidas de segurança a que se refere o presente número, a fim de atenuar potenciais ameaças à segurança.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

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