Artigo 95.o Grupos diretores para «A minha saúde @ UE» e «Dados de saúde @ UE»

1.   São criados o grupo diretor «A minha saúde @ UE» e o grupo diretor «Dados de saúde @ UE» («grupos diretores») encarregados das infraestruturas transfronteiriças previstas nos artigos 23.o e 75.o. Cada grupo é composto por um representante por Estado-Membro nomeado a partir dos pontos de contacto nacionais pertinentes.

2.   Os grupos diretores tomam decisões operacionais relativas ao desenvolvimento e ao funcionamento da «A minha saúde @ UE»» e da «Dados de saúde @ UE».

3.   Os grupos diretores tomam decisões por consenso. Caso não seja possível chegar a consenso, a adoção de uma decisão requer o apoio dos membros que representem uma maioria de dois terços, dispondo cada Estado-Membro de um voto.

4.   Os grupos diretores adotam o regulamento interno, definindo a composição, organização, funcionamento e cooperação desses grupos.

5.   Podem ser convidados outros participantes autorizados a trocar informações e pontos de vista sobre questões pertinentes relacionadas com a «A minha saúde @ UE»» e a «Dados de saúde @ UE». Caso esses participantes autorizados sejam convidados, terão um papel de observadores.

6.   Podem ser convidados a assistir como observadores às reuniões dos grupos e a participar nos seus trabalhos as partes interessadas e terceiros relevantes, incluindo representantes dos doentes, dos profissionais de saúde, dos consumidores e do sector em questão.

7.   Os grupos diretores elegem os presidentes para as suas reuniões.

8.   Os grupos diretores são assistidos por um secretariado disponibilizado pela Comissão.