+Artigo 13.o Informação, comunicação, publicidade, difusão e exploração
---+Artigo 13.o 1
---+Artigo 13.o 2
---+Artigo 13.o 3
---+Artigo 13.o 4
|
Artigo 13.o Informação, comunicação, publicidade, difusão e exploração
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 13.o 1
|
1. Os destinatários do financiamento do Programa Euratom 2026-2027 evidenciam a origem dos fundos e asseguram a notoriedade do financiamento da Comunidade, em especial ao promoverem as ações e os respetivos resultados, mediante a prestação de informação coerente, eficaz e proporcionada, dirigida a diversos públicos, incluindo meios de comunicação social e público em geral.
|
|
Artigo 13.o 2
|
2. A Comissão realiza ações de informação e de comunicação sobre o Programa Euratom 2026-2027, sobre as ações levadas a cabo ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027 e sobre os resultados obtidos. A Comissão faculta ainda aos Estados-Membros e aos beneficiários informações atempadas e circunstanciadas. São prestados às entidades interessadas serviços de relacionamento baseados em dados factuais, análises de dados e afinidades de rede, a fim de formar consórcios para projetos colaborativos, dando especial atenção à identificação de oportunidades para a colocação em rede das entidades jurídicas dos Estados-Membros com baixo desempenho em matéria de investigação e inovação. Com base nessas análises, podem ser organizadas atividades de relacionamento direcionadas em função de convites à apresentação de propostas específicos.
|
|
Artigo 13.o 3
|
3. A Comissão define igualmente uma estratégia em matéria de difusão e exploração destinada a melhorar a disponibilidade e a difusão dos conhecimentos e resultados da investigação e inovação do Programa Euratom 2026-2027, a fim de acelerar a exploração no sentido da sua aceitação pelo mercado, prosseguir a colaboração na investigação e potenciar o impacto do Programa Euratom 2026-2027.
|
|
Artigo 13.o 4
|
4. Os recursos financeiros afetados ao Programa Euratom 2026-2027 contribuem igualmente para a comunicação institucional das prioridades políticas da Comunidade, bem como para as atividades de informação, comunicação, publicidade, difusão e exploração, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.o.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1304
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|