Artigo 15.o Auditorias

1.   O sistema de controlo do Programa Euratom 2026-2027 assegura um equilíbrio adequado entre confiança e controlo, tendo em conta os encargos administrativos e outros custos decorrentes dos controlos a todos os níveis, em especial para os beneficiários. As regras de auditoria devem ser claras, uniformes e coerentes em todo o Programa Euratom 2026-2027.

2.   As ações que beneficiam de financiamento conjunto de diferentes programas da União são objeto de uma única auditoria, que abrange todos os programas em causa e as respetivas regras aplicáveis.

3.   A Comissão ou o organismo de financiamento competente pode basear-se em reexames combinados de sistemas a nível dos beneficiários. Esses reexames combinados são opcionais para determinados tipos de beneficiários e consistem numa auditoria dos sistemas e processos, complementada por uma auditoria das operações. Essas auditorias das operações são efetuadas por um auditor independente competente que seja qualificado para a realização de revisões legais de documentos contabilísticos nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (20). As auditorias dos sistemas e processos podem ser utilizadas pela Comissão ou pelo organismo de financiamento competente para determinar a garantia global de boa gestão financeira das despesas e para reapreciar o nível das auditorias ex post e da certificação das demonstrações financeiras.

4.   Nos termos do artigo 127.o do Regulamento Financeiro, a Comissão ou o organismo de financiamento pode basear-se em auditorias sobre a utilização das contribuições da Comunidade efetuadas por outras pessoas ou entidades independentes e competentes, inclusive por pessoas ou entidades que para tal não estejam mandatadas pelas instituições ou organismos da União.

5.   As auditorias podem ser efetuadas até dois anos após o pagamento do saldo.

6.   A Comissão publica orientações de auditoria destinadas a assegurar a aplicação e interpretação fiáveis e uniformes dos procedimentos e regras de auditoria durante toda a vigência do Programa Euratom 2026-2027.