Artigo 17.o Regras e procedimentos relativos a incumprimentos do participante

1.   O operador de SIPS deve estabelecer, nas suas regras e procedimentos, uma definição de incumprimento do participante, a qual deverá incluir, no mínimo, o incumprimento pelo participante das suas obrigações financeiras na data do vencimento, em consequência, designadamente, de razões operacionais, do incumprimento de contrato ou da instauração de um processo de insolvência contra esse participante. O operador de SIPS deve distinguir entre incumprimento automático e incumprimento discricionário. No caso de o incumprimento ser discricionário, o operador de SIPS deverá indicar qual a entidade que exerce esse poder discricionário. Essa definição deve ser revista pelo menos anualmente.

2.   O operador de SIPS deve ter regras e procedimentos em caso de incumprimento que lhe permitam continuar a cumprir as suas obrigações no caso de se verificar o incumprimento de um participante e que contemplem a reposição dos recursos na sequência de um incumprimento. As regras e procedimentos devem, no mínimo, definir, todos os seguintes aspetos:

3.   O operador de SIPS deve estar preparado para aplicar as suas regras e procedimentos em caso de incumprimento, incluindo os procedimentos discricionários adequados previstos nas suas regras. O operador de SIPS deve assegurar, designadamente, que: a) possui a capacidade operacional, incluindo pessoal suficiente com a formação adequada, para aplicar de forma atempada os procedimentos previstos no n.o 2; e que b) as suas regras e procedimentos regulam a documentação, as necessidades de informação e comunicação e, quando estejam envolvidas várias IMF ou autoridades, a coordenação.

4.   O operador de SIPS deve disponibilizar ao público os principais elementos das regras e procedimentos descritos no n.o 2, incluindo, no mínimo, todos os seguintes:

5.   O operador de SIPS deve testar e rever as regras e procedimentos do SIPS descritos no n.o 2 pelo menos anualmente, ou após quaisquer alterações significativas no SIPS que afetem essas regras e procedimentos. O operador de SIPS deve envolver os seus participantes e outras partes interessadas relevantes no processo de teste e revisão.