Artigo 23.o Critérios de acesso e participação

1.   O operador de SIPS deve estabelecer e disponibilizar ao público critérios não discriminatórios de acesso e participação nos serviços do SIPS pelos seus participantes diretos e, se for caso disso, pelos seus participantes indiretos e por outras IMF. Deve rever esses critérios pelo menos anualmente.

2.   Os critérios de acesso e participação referidos no n.o 1 devem ser justificados em termos de segurança e eficiência do SIPS e dos mercados que este serve, e adaptados e proporcionais aos riscos específicos do SIPS. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, o operador de SIPS deve estabelecer requisitos que limitem o acesso na menor medida possível. Se o operador de SIPS recusar o acesso a uma entidade que o solicite, deve fundamentar por escrito essa decisão com base numa análise abrangente do risco.

3.   O operador de SIPS deve monitorizar de forma contínua o cumprimento pelos participantes dos critérios de acesso e participação do SIPS. O operador de SIPS deve estabelecer procedimentos não discriminatórios para facilitar a suspensão e extinção ordenada do direito de participação de um participante que não cumpra os critérios e disponibiliza ao público os principais elementos desses procedimentos. Deve rever os procedimentos pelo menos anualmente.