+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)
---+Artigo 2.o 7)
---+Artigo 2.o 8)
---+Artigo 2.o 9)
---+Artigo 2.o 10)
---+Artigo 2.o 11)
---+Artigo 2.o 12)
---+Artigo 2.o 13)
---+Artigo 2.o 14)
---+Artigo 2.o 15)
---+Artigo 2.o 16)
---+Artigo 2.o 17)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1)
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«Péletes de plástico», uma massa de material que contém polímeros, independentemente da sua forma ou tamanho, que é produzida para a moldagem em operações de fabrico de produtos de plástico, seja qual for a sua utilização efetiva;
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Artigo 2.o 2)
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«Derrame», uma fuga pontual ou prolongada de péletes de plástico dentro de uma instalação ou dentro de veículos rodoviários, vagões ferroviários ou embarcações de navegação interior que transportam péletes de plástico de um sistema de contenção primária;
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Artigo 2.o 3)
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«Perda», uma fuga pontual ou prolongada de péletes de plástico para o ambiente em qualquer fase da cadeia de abastecimento, quer do perímetro da instalação, quer de veículos rodoviários, vagões ferroviários, embarcações de navegação interior ou navios de mar que transportam péletes de plástico e que saiam de um porto de um Estado-Membro ou nele façam escala;
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Artigo 2.o 4)
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«Instalação», qualquer edifício, estrutura, localização, sítio ou local onde são exercidas atividades económicas que envolvam o manuseamento de péletes de plástico;
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Artigo 2.o 5)
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«Operador económico», qualquer pessoa singular ou coletiva que explore ou possua, total ou parcialmente, a instalação ou, se tal estiver previsto no direito nacional, qualquer pessoa em quem foi delegado um poder económico determinante sobre o funcionamento técnico da instalação;
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Artigo 2.o 6)
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«Transportadora da UE», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida num Estado-Membro que efetue o transporte de péletes de plástico no âmbito da sua atividade económica por meio de veículos rodoviários, vagões ferroviários ou embarcações de navegação interior;
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Artigo 2.o 7)
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«Transportadora de um país terceiro», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida num país terceiro que efetue o transporte de péletes de plástico no âmbito da sua atividade económica na União por meio de veículos rodoviários, vagões ferroviários ou embarcações de navegação interior;
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Artigo 2.o 8)
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«Carregador», qualquer pessoa singular ou coletiva que celebrou, em nome da qual foi celebrado ou por conta da qual foi celebrado um contrato de transporte de mercadorias com qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue o transporte de péletes de plástico no âmbito da sua atividade económica por meio de navios de mar;
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Artigo 2.o 9)
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«Operador», o proprietário ou o gestor de um navio de mar;
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Artigo 2.o 10)
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«Agente», a pessoa mandatada ou autorizada para prestar informações em nome do operador;
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Artigo 2.o 11)
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«Micro, pequena ou média empresa», uma micro, pequena ou média empresa na aceção do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (18);
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Artigo 2.o 12)
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«Empresa de grande dimensão», uma empresa que não seja uma micro, pequena ou média empresa;
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Artigo 2.o 13)
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«Autoridade competente», uma autoridade ou um organismo designado pelo Estado-Membro para cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento;
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Artigo 2.o 14)
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«Mandatário», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que foi designada, por mandato escrito de uma transportadora de um país terceiro nos termos do artigo 4.o, para atuar em seu nome no que diz respeito a tarefas específicas relacionadas com as obrigações previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 3, no artigo 5.o, n.o 6, terceiro parágrafo, e no artigo 15.o, n.o 1;
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Artigo 2.o 15)
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«Certificador», qualquer uma das seguintes pessoas singulares ou coletivas:
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a)
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Um organismo de avaliação da conformidade na aceção do artigo 2.o, ponto 13, do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (19);
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b)
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Uma pessoa singular ou coletiva que tenha obtido uma licença para efetuar a verificação e validação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009;
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Artigo 2.o 16)
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«Avaliação da conformidade», o processo que demonstra se uma instalação cumpre as regras aplicáveis do presente regulamento e dos atos delegados adotados com base no mesmo;
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Artigo 2.o 17)
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«Licença», uma autorização escrita, emitida pela autoridade competente pertinente, para explorar uma instalação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
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