Artigo 11.o Dados sobre os produtos químicos presentes em artigos ou produtos

1.   A ECHA deve criar e gerir, na plataforma comum de dados, uma base de dados que contenha dados sobre produtos químicos presentes em artigos gerados ou apresentados no âmbito da execução dos atos jurídicos da União enumerados no anexo V. A Comissão concebe as funcionalidades conexas pertinentes da base de dados.

2.   Caso detenham os dados referidos no n.o 1 do presente artigo, a Comissão ou uma das agências devem disponibilizar esses dados à ECHA para incorporação na plataforma comum de dados nos formatos normalizados previstos no artigo 17.o, se disponíveis, sem demora e, se for caso disso, logo que a agência responsável ou a Comissão tenha realizado a avaliação da validade.

3.   Caso detenham os dados referidos no n.o 1 do presente artigo, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem disponibilizar esses dados nos formatos normalizados previstos no artigo 17.o, se disponíveis, à agência responsável nos termos do ato jurídico da União pertinente enumerado no anexo V, ou, se tal agência não existir, à ECHA, que pode alojar os dados.

4.   A Comissão e as agências devem prestar a cooperação técnica necessária à ECHA para possibilitar a incorporação de dados sobre produtos químicos presentes em artigos ou produtos na base de dados referida no n.o 1.