+Artigo 26.o 1

Artigo 26.o 1

1.   Os operadores económicos devem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento, sem demora, quaisquer estudos que gerem dados sobre produtos químicos e que tenham encomendado para apoiar um pedido, notificação ou dossiê regulamentar notificado ou apresentado a uma autoridade, bem como quaisquer estudos sobre produtos químicos estremes ou em produtos que os operadores económicos encomendem no âmbito de uma avaliação dos riscos ou de segurança, ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1, do presente regulamento. Não obstante, os operadores económicos não podem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento estudos que devam ser notificados nos termos do artigo 32.o-B do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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