Artigo 26.o Notificação de estudos

1.   Os operadores económicos devem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento, sem demora, quaisquer estudos que gerem dados sobre produtos químicos e que tenham encomendado para apoiar um pedido, notificação ou dossiê regulamentar notificado ou apresentado a uma autoridade, bem como quaisquer estudos sobre produtos químicos estremes ou em produtos que os operadores económicos encomendem no âmbito de uma avaliação dos riscos ou de segurança, ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1, do presente regulamento. Não obstante, os operadores económicos não podem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento estudos que devam ser notificados nos termos do artigo 32.o-B do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

2.   Para efeitos do n.o 1, os operadores económicos devem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento a identidade dos produtos químicos em causa, o título e o âmbito do estudo, o laboratório ou a instalação de ensaio que realizou o estudo, as datas previstas de início e de conclusão e, se for caso disso, se o estudo foi encomendado para dar cumprimento a uma decisão da ECHA nos termos dos artigos 40.o, 41.o ou 46.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

No momento em que um estudo é encomendado, os operadores económicos informam o laboratório ou a instalação de ensaio em que o estudo é realizado de que o estudo está sujeito à obrigação de notificação prevista no n.o 3 do presente artigo.

3.   Os laboratórios e as instalações de ensaio devem, sem demora, notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento quaisquer informações a que se refere o n.o 2 do presente artigo relacionadas com estudos encomendados pelos operadores económicos para apoiar um pedido, notificação ou dossiê regulamentar notificado ou apresentado a uma autoridade, bem como quaisquer estudos sobre produtos químicos estremes ou em produtos, que encomendem no âmbito de uma avaliação dos riscos ou de segurança, por força dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1, do presente regulamento. No entanto, os laboratórios e as instalações de ensaio não podem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o do presente regulamento estudos que devam ser notificados nos termos do artigo 32.o-B do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

4.   Para efeitos do n.o 3 do presente artigo, para cada estudo, os laboratórios e as instalações de ensaio devem notificar à base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o a identidade dos produtos químicos em causa, o título e o âmbito do estudo, a data prevista de início e conclusão e o nome do operador económico que encomendou o estudo.

5.   Os n.os 3 e 4 são aplicáveis, com as devidas adaptações, aos laboratórios e instalações de ensaio situados em países terceiros na medida em que os acordos pertinentes com esses países terceiros o prevejam.

6.   As obrigações previstas ao abrigo dos n.os 1 a 5 são aplicáveis a partir de 2 de novembro de 2027.

7.   Os Estados-Membros podem prever isenções das obrigações previstas nos n.os 1 a 5 para estudos realizados no interesse da defesa.

Caso um ato jurídico da União enumerado no anexo I, parte 1, preveja que os Estados-Membros possam prever isenções das obrigações previstas nesse ato jurídico no interesse da segurança nacional, os Estados-Membros podem prever isenções das obrigações previstas nos n.os 1 a 5.

8.   A ECHA, em estreita cooperação com a EFSA e consultando as partes interessadas, deve determinar as modalidades práticas de execução do presente artigo.