Artigo 7.o Ensaios em animais

1.   A conformidade dos detergentes e tensioativos com o presente regulamento é garantida através da utilização de métodos de ensaio que não envolvam animais, validados a nível da União ou a nível internacional.

2.   Sem prejuízo do artigo 1.o, n.o 1, é proibida a colocação no mercado de detergentes e tensioativos cuja formulação final ou cujos ingredientes ou combinações de ingredientes tenham sido objeto de ensaios em animais tendo em vista o cumprimento dos requisitos previstos pelo presente regulamento.

3.   Os n.os 1 e 2 são aplicáveis sem prejuízo do direito da União pertinente e não impedem a utilização de dados adquiridos antes de 22 de março de 2026.

4.   Em circunstâncias excecionais, caso surjam preocupações quanto à segurança de um ingrediente de um detergente ou tensioativo, a Comissão, por sua própria iniciativa ou com base num pedido fundamentado de um operador económico ou de um Estado-Membro, pode adotar uma decisão de execução que conceda uma derrogação aos n.os 1 e 2.

5.   Caso a Comissão atue com base num pedido fundamentado de um operador económico ou de um Estado-Membro, como referido no n.o 4, esse pedido deve incluir uma avaliação da situação e indicar as medidas necessárias. Nessa base, a Comissão pode consultar o Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM).

6.   A decisão que concede uma derrogação a que se refere o n.o 4 estabelece as condições associadas a essa derrogação em termos de objetivos específicos, duração e comunicação de resultados. A derrogação só pode ser concedida se:

A Comissão dirige a sua decisão que concede uma derrogação a todos os Estados-Membros e comunica-a imediatamente aos mesmos e aos operadores económicos em causa.