+Artigo 12.o Disponibilização através de reenchimento
---+Artigo 12.o a)
---+Artigo 12.o b)

Artigo 12.o Disponibilização através de reenchimento

Sem prejuízo dos Regulamentos (UE) 2023/988 (20) e (UE) 2025/40 (21) do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de segurança e higiene aplicáveis ao reenchimento, incluindo o risco de confusão com géneros alimentícios, sempre que detergentes ou tensioativos destinados ao utilizador final sejam disponibilizados no mercado através de reenchimento, o operador económico que disponibiliza o produto aos utilizadores finais assegura que:

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 12.o a)	São aplicadas medidas de redução dos riscos para minimizar a exposição dos seres humanos, especialmente das crianças, nomeadamente impedindo as crianças de utilizarem a estação de reenchimento sem supervisão e ministrando formação adequada ao seu pessoal; e
Artigo 12.o b)	Os detergentes ou os tensioativos destinados ao utilizador final disponibilizados através de uma estação de reenchimento não reagem entre si de uma forma que possa pôr em perigo a saúde humana.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
EULAW -
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