10. A Comissão adota um ato de execução que determina os requisitos técnicos básicos relativos ao passaporte digital do produto para detergentes e para tensioativos destinados ao utilizador final. A data de aplicação do ato de execução não pode ser anterior a 18 meses a contar da sua entrada em vigor, exceto em casos devidamente justificados relativos à totalidade do ato de execução ou a determinadas disposições do mesmo ou no caso de revogação parcial ou de alteração do ato delegado em que possa ser definida uma data de aplicação anterior àquele prazo. Tais requisitos incluem, pelo menos, o seguinte:
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a)
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Um ou mais suportes de dados a utilizar;
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b)
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O formato em que o suporte de dados é apresentado e o seu posicionamento;
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c)
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Os elementos técnicos do passaporte digital do produto para os quais devem ser utilizadas normas europeias ou internacionais definidas;
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d)
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Os intervenientes que devem ter acesso aos dados constantes do passaporte digital do produto e a que dados devem ter acesso;
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e)
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Os intervenientes que devem criar um passaporte digital do produto ou atualizar os dados num passaporte digital do produto e que dados podem introduzir ou atualizar; e
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f)
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As modalidades pormenorizadas para a introdução ou atualização dos dados a que se refere a alínea e).
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O ato de execução referido no primeiro parágrafo do presente número é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 32.o, n.o 2.