Artigo 21.o Passaporte digital do produto

a)

Corresponde a um modelo específico de detergente ou de tensioativo destinado ao utilizador final;

b)

Declara ter sido demonstrada a conformidade do detergente ou do tensioativo destinado ao utilizador final com o presente regulamento;

c)

Contém, pelo menos, os dados previstos na parte A do anexo VI;

d)

É exato, completo e está atualizado;

e)

Está disponível na língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro em cujo mercado o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final é disponibilizado;

f)

Está acessível aos consumidores ou outros utilizadores finais, às autoridades de fiscalização do mercado, às autoridades aduaneiras, à Comissão e a outros operadores económicos, em conformidade com os direitos de acesso previstos no n.o 10, alínea d);

g)

Está disponível durante um período de 10 anos a partir da data em que o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final é colocado no mercado, inclusive nos casos de insolvência, liquidação ou cessação da atividade na União do operador económico que criou o passaporte digital do produto;

h)

Está associado através de um suporte de dados a um identificador único de produto permanente; e

i)

Cumpre os requisitos técnicos e específicos previstos nos termos do n.o 10.

a)

Está impresso ou fisicamente presente no rótulo ou na embalagem do detergente ou do tensioativo destinado ao utilizador final, ou nos documentos que acompanham o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final, se for transportado a granel, em conformidade com o ato de execução da Comissão a que se refere o n.o 10;

b)

É indelével;

c)

Está posicionado de forma a ser tratado automaticamente por dispositivos digitais;

d)

Está presente na estação de reenchimento, no caso de detergentes e de tensioativos destinados ao utilizador final e disponibilizados no mercado através de reenchimento;

e)

Está acompanhado da menção «Faça a leitura do identificador para obter informações mais completas sobre o produto» ou de uma declaração semelhante; e

f)

É claramente visível para o consumidor ou para outros utilizadores finais antes da compra e para as autoridades de fiscalização do mercado, incluindo, se aplicável, nos casos em que o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final é disponibilizado no mercado através de venda à distância.

a)

Um ou mais suportes de dados a utilizar;

b)

O formato em que o suporte de dados é apresentado e o seu posicionamento;

c)

Os elementos técnicos do passaporte digital do produto para os quais devem ser utilizadas normas europeias ou internacionais definidas;

d)

Os intervenientes que devem ter acesso aos dados constantes do passaporte digital do produto e a que dados devem ter acesso;

e)

Os intervenientes que devem criar um passaporte digital do produto ou atualizar os dados num passaporte digital do produto e que dados podem introduzir ou atualizar; e

f)

As modalidades pormenorizadas para a introdução ou atualização dos dados a que se refere a alínea e).

a)

Apresenta aos distribuidores e aos prestadores de mercados em linha uma cópia digital do suporte de dados ou, se pertinente, o identificador único de produto, para que estes possam tornar o suporte de dados ou o identificador único de produto acessível a potenciais clientes que não podem aceder fisicamente ao produto;

b)

Faculta a cópia digital referida na alínea a) ou uma hiperligação que direcione para uma página Web gratuita e prontamente e, em qualquer caso, no prazo de cinco dias úteis a contar da receção do pedido nesse sentido; e

c)

disponibiliza uma cópia de segurança do passaporte digital do produto através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto.