Artigo 22.o Conceção técnica e funcionamento do passaporte digital do produto

O passaporte digital do produto é plenamente interoperável com outros passaportes digitais do produto exigidos por outras disposições do direito da União no que respeita aos aspetos técnicos, semânticos e organizacionais da comunicação extremo a extremo e da transferência de dados;

Todos os dados incluídos no passaporte digital do produto baseiam-se em normas abertas, desenvolvidas com um formato interoperável, e, se for caso disso, são legíveis por máquina, estruturados, pesquisáveis e transferíveis através de uma rede aberta e interoperável de intercâmbio de dados sem vinculação a um fornecedor;

Os consumidores ou outros utilizadores finais, os operadores económicos, as autoridades nacionais competentes, as autoridades aduaneiras, a Comissão e outros intervenientes relevantes têm acesso gratuito, em função dos respetivos direitos de acesso em conformidade com o direito da União, ao passaporte digital do produto;

Os consumidores e outros utilizadores finais não são obrigados a registar-se ou a disponibilizar uma palavra-passe para aceder ao passaporte digital do produto;

O passaporte digital do produto é conservado pelo operador económico responsável pela sua criação ou por prestadores de serviços de passaporte digital do produto;

Caso seja criado um novo passaporte digital do produto para um detergente ou um tensioativo destinado ao utilizador final que já tenha um ou mais passaportes digitais do produto, o novo passaporte digital do produto está ligado a esse passaporte digital ou passaportes digitais originais do produto;

Caso o passaporte digital do produto sejam conservado nos termos da alínea e) do presente artigo ou de outra forma tratado por prestadores de serviços de passaporte digital do produto nos termos do artigo 21.o, n.o 12, alínea c), esses prestadores de serviços de passaporte digital do produto não podem vender, utilizar ou tratar esses dados, no todo ou em parte, para além do necessário para a prestação dos serviços de conservação ou tratamento pertinentes, salvo se especificamente acordado com o operador económico responsável pela colocação no mercado do detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final;

Os operadores económicos não rastreiam, analisam ou utilizam quaisquer informações de utilização para outros fins que não os estritamente necessários para prestar informações em linha sobre o passaporte digital do produto; em especial, os dados pessoais relacionados com o consumidor ou outro utilizador final do detergente ou tensioativo destinado ao utilizador final não são armazenados no passaporte digital do produto sem o seu consentimento explícito, dado em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (22);

São asseguradas a autenticação, a fiabilidade e a integridade dos dados;

Os passaportes digitais dos produtos são concebidos e utilizados de modo a garantir um elevado nível de segurança e privacidade e a evitar fraudes.