Artigo 23.o Suportes de dados e identificadores únicos

1.   O suporte de dados, os identificadores únicos de produto e os identificadores únicos de operador exigidos nos termos do presente regulamento estão conformes com as normas aplicáveis aos suportes de dados, aos identificadores únicos de produto e aos identificadores únicos de operador nos termos do Regulamento (UE) 2024/1781.

2.   Se um identificador único de operador ainda não estiver disponível, é aplicável o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1781 aos operadores económicos que criem ou atualizem um passaporte digital do produto ao abrigo do presente regulamento. As regras e procedimentos para a gestão do ciclo de vida dos identificadores únicos e suportes de dados previstos em atos delegados adotados nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1781 são igualmente aplicáveis aos identificadores únicos e suportes de dados previstos no presente regulamento.

3.   Se um detergente ou tensioativo estiver sujeito à obrigação de prever um passaporte digital do produto nos termos de um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2024/1781 ou de outras disposições do direito da União, o identificador único de produto, o identificador único de operador e o identificador único de registo a que se refere o artigo 24.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do presente regulamento são os mesmos.

4.   Os procedimentos para a emissão e verificação de credenciais digitais dos operadores económicos e de outros intervenientes pertinentes que têm direitos de acesso aos dados incluídos no passaporte digital do produto e que são determinados por atos de execução adotados nos termos do artigo 11.o, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2024/1781 são igualmente aplicáveis para efeitos do presente regulamento.

5.   Os requisitos que os prestadores de serviços de passaporte digital do produto devem cumprir para se tornarem prestadores de serviços de passaporte digital do produto e, se for caso disso, os requisitos para a prestação de serviços, previstos em atos delegados adotados nos termos do artigo 11.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2024/1781, são igualmente aplicáveis para efeitos do presente regulamento.