Artigo 26.o Procedimento a nível nacional para a fiscalização do mercado de detergentes e tensioativos

1.   As autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro podem efetuar uma avaliação de um detergente ou de um tensioativo, abrangendo os requisitos previstos no presente regulamento. Sempre que existam motivos para crer que um detergente ou um tensioativo representa um risco para a saúde humana ou para o ambiente, as autoridades de fiscalização do mercado efetuam essa avaliação. Os operadores económicos em causa cooperam com as autoridades de fiscalização do mercado.

2.   Ao realizarem ensaios para efeitos da avaliação referida no n.o 1, as autoridades de fiscalização do mercado utilizam os métodos de referência previstos nos anexos, consoante o caso.

3.   Se, durante a avaliação a que se refere o n.o 1, as autoridades de fiscalização do mercado verificarem que o detergente ou tensioativo não cumpre os requisitos do presente regulamento, exigem sem demora que o operador económico em causa tome todas as medidas corretivas adequadas para assegurar a conformidade do detergente ou tensioativo com esses requisitos, para o retirar do mercado ou para o recolher num prazo razoável que seja definido pelas autoridades de fiscalização do mercado e proporcionado em relação à natureza do risco a que se refere o n.o 1.

4.   Caso uma autoridade de fiscalização do mercado considere que a não conformidade não se limita ao respetivo território nacional, comunica à Comissão e às autoridades de fiscalização do mercado dos outros Estados-Membros os resultados da avaliação e as medidas corretivas que exigiu que o operador económico tomasse.

5.   O operador económico assegura a aplicação de todas as medidas corretivas adequadas relativamente a todos os detergentes ou tensioativos por si disponibilizadas no mercado da União.

6.   Caso o operador económico não tome as medidas corretivas adequadas no prazo referido no n.o 3, as autoridades de fiscalização do mercado tomam todas as medidas provisórias adequadas para proibir ou restringir a disponibilização do detergente ou tensioativo nos seus mercados nacionais, para os retirar desse mercado ou para os recolher.

As autoridades de fiscalização do mercado informam sem demora a Comissão e as autoridades de fiscalização do mercado dos outros Estados-Membros de quaisquer medidas que tomem nos termos do primeiro parágrafo. Essas informações contêm todos os pormenores disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar o detergente ou tensioativo não conforme, a origem desse detergente ou tensioativo, a natureza da alegada não conformidade e o risco conexo, a natureza e a duração das medidas tomadas e os argumentos expostos pelo operador económico em causa.

7.   As autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros, com exceção do Estado-Membro que desencadeou o procedimento ao abrigo do presente artigo, informam sem demora a Comissão e as autoridades de fiscalização do mercado dos outros Estados-Membros das medidas adotadas, dos dados complementares de que disponham relativamente à não conformidade do detergente ou tensioativo em causa e, em caso de desacordo com essas medidas, das suas objeções.

8.   Se, no prazo de três meses a contar da receção das informações referidas no n.o 6, segundo parágrafo, nem uma autoridade de fiscalização do mercado nem a Comissão tiverem levantado objeções à medida provisória tomada por um Estado-Membro, considera-se que a mesma é justificada.

9.   As autoridades de fiscalização do mercado asseguram a aplicação imediata das medidas restritivas provisórias adequadas em relação ao detergente ou tensioativo em questão, como a sua retirada do mercado.

10.   Para efeitos dos n.os 4, 6, 7 e 8, do presente artigo, as autoridades de fiscalização do mercado inserem essas informações no sistema de informação e comunicação referido no artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1020.