+Artigo 26.o 6

Artigo 26.o 6

6.   Caso o operador económico não tome as medidas corretivas adequadas no prazo referido no n.o 3, as autoridades de fiscalização do mercado tomam todas as medidas provisórias adequadas para proibir ou restringir a disponibilização do detergente ou tensioativo nos seus mercados nacionais, para os retirar desse mercado ou para os recolher.

As autoridades de fiscalização do mercado informam sem demora a Comissão e as autoridades de fiscalização do mercado dos outros Estados-Membros de quaisquer medidas que tomem nos termos do primeiro parágrafo. Essas informações contêm todos os pormenores disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar o detergente ou tensioativo não conforme, a origem desse detergente ou tensioativo, a natureza da alegada não conformidade e o risco conexo, a natureza e a duração das medidas tomadas e os argumentos expostos pelo operador económico em causa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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