4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 31.o a fim de alterar o anexo I e, se for caso disso, o artigo 4.o, para:
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a)
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Alterar os critérios de biodegradabilidade e os métodos de ensaio correspondentes para os tensioativos ou tensioativos contidos nos detergentes;
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b)
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Estabelecer critérios de biodegradabilidade e métodos de ensaio correspondentes para substâncias orgânicas intencionalmente adicionadas, que não sejam tensioativos; ou
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c)
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Estabelecer exceções que autorizem a utilização limitada, em detergentes, de substâncias orgânicas específicas que não cumpram os critérios de biodegradabilidade fixados em conformidade com a alínea b), sempre que devidamente justificado.
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Até 23 de março de 2029, a Comissão adota atos delegados que estabelecem critérios de biodegradabilidade e métodos de ensaio para películas e polímeros nas películas.
Até 23 de março de 2031, a Comissão adota atos delegados que estabelecem critérios de biodegradabilidade e métodos de ensaio para as substâncias orgânicas adicionadas intencionalmente numa concentração de, pelo menos, 10 % m/m da massa total de substâncias, excluindo a água, em detergentes, com exceção dos tensioativos, películas e polímeros nas películas.