+Artigo 30.o 10

Artigo 30.o 10

10.   Até 1 de outubro de 2028, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 31.o para completar o presente regulamento, que estabelecem os requisitos específicos para a rotulagem digital dos detergentes. Esses requisitos estabelecem, no mínimo, quais os tipos de soluções informáticas que os operadores económicos podem utilizar e os meios alternativos para prestar as informações constantes do rótulo digital a que se refere o artigo 19.o.

Ao adotar os atos delegados a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão tem em conta os seguintes critérios:

a)

A necessidade de garantir que a rotulagem digital não compromete a segurança dos utilizadores finais e do ambiente;

b)

A coerência com outros atos pertinentes da União;

c)

A necessidade de incentivar a inovação;

d)

A neutralidade tecnológica caracterizada pela ausência de restrições ou prescrições relativamente às escolhas de tecnologia ou de equipamento, dentro dos limites da compatibilidade e da prevenção de interferências; e

e)

O nível de preparação digital em todos os grupos da população da União, bem como o nível de preparação da infraestrutura sem fios e outra infraestrutura tecnológica necessária para permitir o acesso ilimitado à informação sobre detergentes e tensioativos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

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