+Artigo 4.o Utilização de dados primários e secundários
---+Artigo 4.o 1
---+Artigo 4.o 2
---+Artigo 4.o 3
---+Artigo 4.o 4
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Artigo 4.o Utilização de dados primários e secundários
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1
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1. As entidades de transporte e de plataformas e os intermediários de dados dão prioridade à utilização de dados primários para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de serviços de transporte.
Um Estado-Membro pode prever que a utilização de dados primários seja obrigatória para as operações de transporte realizadas no seu território por entidades de transporte e de plataformas com um número de funcionários superior a um limiar específico fixado pela legislação nacional, caso o serviço de transporte se inicie e termine no seu território. O Estado-Membro não poderá aplicar esse requisito às operações de transporte transfronteiriço, incluindo às operações de transporte em trânsito no seu território, nem às PME.
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Artigo 4.o 2
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2. Sem prejuízo das regras em matéria de auxílios estatais, os Estados-Membros podem introduzir incentivos administrativos, financeiros ou operacionais com vista a estimular a utilização de dados primários.
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Artigo 4.o 3
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3. A utilização de dados secundários para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de um serviço de transporte é permitida nas seguintes condições:
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a)
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Quando os valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa provenham de:
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i)
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a base de dados principal da União de valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa («base de dados principal da União») referida no artigo 5.o, ou
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ii)
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bases de dados e conjuntos de dados de valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa geridos por terceiros, nos termos do artigo 6.o;
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b)
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Quando os valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa para os vetores energéticos dos transportes provenham da base de dados central da União de valores por defeito de emissão de gases com efeito de estufa («base de dados central da União») referida no artigo 7.o;
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c)
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Quando os dados modelizados se baseiam num modelo determinado de acordo com a metodologia comum referida no artigo 3.o, n.o 1 e, sempre que adequado, em conformidade com as condições para a utilização dos dados secundários previstas nas alíneas a) e b) do presente número, e com as disposições relativas à utilização das ferramentas de cálculo previstas nos artigos 8.o e 11.o.
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Em conformidade com a metodologia comum, sempre que as entidades de transporte e de plataforma efetuem um cálculo ex ante das emissões de gases com efeito de estufa provenientes um serviço de transporte específico, poderão utilizar valores por defeito para a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa fixados com base em dados primários de um serviço de transporte com características semelhantes realizado pelas mesmas entidades no ano anterior ao cálculo ex ante.
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Artigo 4.o 4
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4. Quando as entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados utilizem como dados de entrada os dados primários já utilizados como base para determinar os dados de saída verificados ao abrigo de outros atos jurídicos da União por um organismo acreditado a que se refere o artigo 16.o, a verificação a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, não terá de ter em conta as fontes dos dados de entrada utilizados para o cálculo referido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b).
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Artigo 4.o 5
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5. Ao calcular as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da eletricidade consumida, as entidades de transporte e de plataformas, bem como os intermediários de dados poderão optar por utilizar a abordagem baseada no mercado em vez dos dados secundários baseados na localização, desde que encontrem preenchidas as condições previstas no anexo J da norma EN ISO.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R1030
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