+ANEXO I INFORMAÇÕES A PRESTAR NO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
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ANEXO I INFORMAÇÕES A PRESTAR NO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
ANEXO I
INFORMAÇÕES A PRESTAR NO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
Um pedido de autorização deve conter todas as seguintes informações:
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a)
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A denominação completa do requerente, o endereço da sua sede registada na União, o sítio Web do requerente e, se disponível, o identificador da entidade jurídica (LEI) do requerente;
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b)
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O nome e contactos de uma pessoa de contacto do requerente;
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c)
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O estatuto jurídico do requerente;
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d)
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A estrutura de propriedade do requerente;
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e)
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A identidade das entidades pertencentes à estrutura de propriedade do requerente que atribuirão notações ASG ou realizarão qualquer uma das atividades enumeradas no artigo 16.o, n.o 1;
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f)
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A identidade dos quadros dirigentes do requerente e o respetivo nível de qualificações, experiência e formação;
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g)
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O número de analistas de notação, funcionários e outras pessoas diretamente envolvidas em atividades de notação ESG que trabalham para o requerente, bem como o respetivo nível de experiência e formação;
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h)
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A cobertura de mercado esperada das suas notações ASG;
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i)
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A descrição dos procedimentos e metodologias utilizados para a emissão e revisão de notações ASG aplicadas pelo requerente, se o requerente espera utilizar as informações divulgadas nos termos do Regulamento (UE) 2019/2088 e da Diretiva 2013/34/UE e se o requerente espera utilizar metodologias baseadas em dados científicos e que tenham em conta as metas e os objetivos do Acordo de Paris ou de quaisquer outros acordos internacionais pertinentes;
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j)
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As políticas ou procedimentos aplicados pelo requerente para identificar, gerir e divulgar eventuais conflitos de interesses, como referido no artigo 15.o do presente regulamento;
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k)
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Se for caso disso, documentos e informações relacionados com quaisquer acordos de subcontratação existentes ou previstos para as atividades abrangidas pelo presente regulamento;
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l)
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Se for caso disso, informações sobre outras atividades, incluindo a prevista validação, realizadas pelo requerente ou que este tenciona exercer;
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m)
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Se for caso disso, informações sobre as medidas específicas aplicadas pelo requerente a que se refere o artigo 16.o, n.os 2 e 3, do presente regulamento;
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n)
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Se for caso disso, informações sobre as prévias atividades de notação ASG.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
- EULAW -
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