1. Divulgação mínima de informações ao público

a)

Uma descrição geral das metodologias de notação utilizadas (e respetivas alterações), nomeadamente se a análise é retrospetiva ou prospetiva, bem como o horizonte temporal abrangido;

b)

A classificação do ramo de atividade utilizada;

c)

Uma descrição geral das fontes de dados, nomeadamente se os dados provêm de declarações de sustentabilidade exigidas pela Diretiva 2013/34/UE ou de informação divulgada nos termos do Regulamento (UE) 2019/2088, e se as fontes são públicas ou não, uma descrição geral dos processos de dados, uma estimativa dos dados de cálculo em caso de indisponibilidade e frequência das atualizações de dados;

d)

A estrutura de propriedade do prestador de serviços de notação ASG;

e)

Informações sobre se e de que forma as metodologias de notação se baseiam em provas científicas;

f)

Informações sobre o objetivo claramente definido das notações ASG e indicação de que a notação está a avaliar riscos, impactos ou ambos, de acordo com o princípio da dupla materialidade, ou quaisquer outras dimensões, e, em caso de dupla materialidade, a proporção da materialidade do risco e do impacto;

g)

O âmbito da notação ASG, ou seja, se abrange um fator A, S ou G individual, se se trata de uma notação agregada que agrega os fatores A, S e G ou se abrange questões específicas (tais como, riscos de transição);

h)

No caso de uma notação ASG agregada, a ponderação das três categorias globais de fatores A, S e G (por exemplo, 33 % para o fator A, 33 % para o fator S, 33 % para o fator G) e a explicação do método de ponderação, incluindo a ponderação por cada categoria A, S e G;

i)

No âmbito dos fatores A, S ou G, especificação dos tópicos abrangidos pela notação ASG e se correspondem aos tópicos das normas de relato de sustentabilidade elaboradas nos termos do artigo 29.o-B da Diretiva 2013/34/UE;

j)

Informações sobre se a notação é expressa em valores absolutos ou relativos;

k)

Se for caso disso, referência à utilização da inteligência artificial no processo de recolha de dados ou no processo de notação, incluindo informações sobre as atuais limitações e riscos de uso da inteligência artificial;

l)

Informações gerais sobre os critérios utilizados para determinar os valores cobrados aos clientes, especificando os vários elementos tidos em consideração, e informações gerais sobre o modelo de negócio/pagamento;

m)

Eventuais limitações das fontes de dados e metodologias utilizadas para a elaboração de notações ASG;

n)

Os principais riscos de conflitos de interesses e as medidas tomadas para os atenuar;

o)

Se uma notação ASG de um elemento objeto de notação abranger o fator A, informação sobre se essa notação tem em conta as metas e os objetivos do Acordo de Paris ou quaisquer outros acordos internacionais pertinentes;

p)

Se uma notação ASG de um elemento objeto de notação abranger os fatores S e G, informação sobre se essa notação tem em conta quaisquer acordos internacionais pertinentes;

q)

Qualquer limitação das informações à disposição dos prestadores de serviços de notação ASG.