ANEXO III REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

a)

Uma descrição geral das metodologias de notação utilizadas (e respetivas alterações), nomeadamente se a análise é retrospetiva ou prospetiva, bem como o horizonte temporal abrangido;

b)

A classificação do ramo de atividade utilizada;

c)

Uma descrição geral das fontes de dados, nomeadamente se os dados provêm de declarações de sustentabilidade exigidas pela Diretiva 2013/34/UE ou de informação divulgada nos termos do Regulamento (UE) 2019/2088, e se as fontes são públicas ou não, uma descrição geral dos processos de dados, uma estimativa dos dados de cálculo em caso de indisponibilidade e frequência das atualizações de dados;

d)

A estrutura de propriedade do prestador de serviços de notação ASG;

e)

Informações sobre se e de que forma as metodologias de notação se baseiam em provas científicas;

f)

Informações sobre o objetivo claramente definido das notações ASG e indicação de que a notação está a avaliar riscos, impactos ou ambos, de acordo com o princípio da dupla materialidade, ou quaisquer outras dimensões, e, em caso de dupla materialidade, a proporção da materialidade do risco e do impacto;

g)

O âmbito da notação ASG, ou seja, se abrange um fator A, S ou G individual, se se trata de uma notação agregada que agrega os fatores A, S e G ou se abrange questões específicas (tais como, riscos de transição);

h)

No caso de uma notação ASG agregada, a ponderação das três categorias globais de fatores A, S e G (por exemplo, 33 % para o fator A, 33 % para o fator S, 33 % para o fator G) e a explicação do método de ponderação, incluindo a ponderação por cada categoria A, S e G;

i)

No âmbito dos fatores A, S ou G, especificação dos tópicos abrangidos pela notação ASG e se correspondem aos tópicos das normas de relato de sustentabilidade elaboradas nos termos do artigo 29.o-B da Diretiva 2013/34/UE;

j)

Informações sobre se a notação é expressa em valores absolutos ou relativos;

k)

Se for caso disso, referência à utilização da inteligência artificial no processo de recolha de dados ou no processo de notação, incluindo informações sobre as atuais limitações e riscos de uso da inteligência artificial;

l)

Informações gerais sobre os critérios utilizados para determinar os valores cobrados aos clientes, especificando os vários elementos tidos em consideração, e informações gerais sobre o modelo de negócio/pagamento;

m)

Eventuais limitações das fontes de dados e metodologias utilizadas para a elaboração de notações ASG;

n)

Os principais riscos de conflitos de interesses e as medidas tomadas para os atenuar;

o)

Se uma notação ASG de um elemento objeto de notação abranger o fator A, informação sobre se essa notação tem em conta as metas e os objetivos do Acordo de Paris ou quaisquer outros acordos internacionais pertinentes;

p)

Se uma notação ASG de um elemento objeto de notação abranger os fatores S e G, informação sobre se essa notação tem em conta quaisquer acordos internacionais pertinentes;

q)

Qualquer limitação das informações à disposição dos prestadores de serviços de notação ASG.

a)

Descrição mais pormenorizada das metodologias de notação utilizadas e respetivas alterações, incluindo:

b)

Descrição mais pormenorizada dos processos de dados, incluindo:

c)

Se for caso disso, informações sobre os contactos com os elementos objeto de notação e emitentes dos elementos objeto de notação, incluindo se o prestador de serviços de notação ASG realizou verificações ou visitas no local e com que frequência;

d)

Caso o prestador de serviços de notação ASG emita uma notação não solicitada, uma declaração nesse sentido indicada de forma bem visível na notação ASG, incluindo informação sobre se um elemento objeto de notação ou terceiros com ele relacionados foram informados de que seria feita uma notação, se participaram no processo de notação e se o prestador de serviços de notação ASG teve acesso a documentos relacionados com a gestão e a documentação interna relevante do elemento objeto de notação ou de terceiros com ele relacionados;

e)

Se for caso disso, uma explicação da metodologia de inteligência artificial utilizada no processo de recolha de dados ou de notação;

f)

No caso de novas informações importantes sobre um elemento objeto de notação que tenha a possibilidade de interferir no resultado de uma notação ASG, o prestador de serviços de notação ASG deve explicar de que forma teve em conta essas informações e se alterou a notação ASG correspondente;