+CAPÍTULO I OBJECTIVOS, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
---+Artigo 1.o Objectivo
---+Artigo 2.o Âmbito
------+Artigo 2.o 1
------+Artigo 2.o 2
---+Artigo 3.o Definições
------+Artigo 3.o 1
------+Artigo 3.o 2
------+Artigo 3.o 3
------+Artigo 3.o 4
------+Artigo 3.o 5
------+Artigo 3.o 6
------+Artigo 3.o 7
------+Artigo 3.o 8
------+Artigo 3.o 9
------+Artigo 3.o 10
------+Artigo 3.o 11
------+Artigo 3.o 12
------+Artigo 3.o 13
------+Artigo 3.o 14
------+Artigo 3.o 15
------+Artigo 3.o 16
------+Artigo 3.o 17
------+Artigo 3.o 18
------+Artigo 3.o 19
------+Artigo 3.o 20
------+Artigo 3.o 21
|
CAPÍTULO I OBJECTIVOS, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO I OBJECTIVOS, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 1.o Objectivo
|
Artigo 1.o Objectivo De acordo com o princípio da precaução, e sem prejuízo do disposto na Directiva 2001/18/CE, são objectivos do presente regulamento estabelecer um sistema comum de notificação e informação para os movimentos transfronteiriços de organismos geneticamente modificados (OGM) e assegurar, em nome da Comunidade, uma execução coerente das disposições do protocolo a fim de contribuir para assegurar um nível adequado de protecção no domínio da transferência, da manipulação e da utilização seguras de OGM que possam ter efeitos adversos na conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana.
|
|
Artigo 2.o Âmbito
|
|
|
Artigo 3.o Definições
|
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.11.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1946
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|