Artigo 16.o Confidencialidade

1. A Comissão e os Estados-Membros não divulgarão a terceiros nenhuma informação confidencial recebida ou trocada ao abrigo do presente regulamento.

2. O exportador pode indicar, das informações contidas na notificação apresentada em conformidade com o artigo 4.o, quais as que devem ser tratadas confidencialmente. Em tais casos, será apresentada uma justificação, se assim for solicitado.

3. Sempre que sejam comunicadas em conformidade com os artigos 4.o, 9.o ou 12.o, as seguintes informações não poderão em caso algum ser consideradas confidenciais:

a) O nome e o endereço do exportador e do importador;

b) Uma descrição geral do ou dos OGM;

c) Um resumo da avaliação de riscos dos efeitos na conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana; e

d) Quaisquer métodos e planos para situações de emergência.

4. Sempre que, por qualquer motivo, o exportador retire a notificação, os Estados-Membros e a Comissão devem respeitar a confidencialidade das informações comerciais e industriais, incluindo as informações sobre investigação e desenvolvimento, bem como as informações sobre cuja confidencialidade a parte ou não-parte de importação e o exportador estão em desacordo.