ANEXO I

1.

O objetivo geral do Programa consiste em ajudar a Lituânia a proceder ao desmantelamento da central nuclear de Ignalina, com especial ênfase na gestão dos desafios de segurança conexos. Concluída a remoção dos conjuntos de combustível irradiado dos edifícios dos reatores, os próximos grandes desafios de segurança a abordar no âmbito do Programa são a desmontagem dos núcleos dos reatores e a prossecução da gestão segura dos resíduos de desmantelamento e dos resíduos pré-existentes.

2.

No período de financiamento com início em 2021, o Programa apoiará as atividades incluídas no plano de desmantelamento apresentado pela Lituânia em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1369/2013, em especial as seguintes:

3.

O plano de desmantelamento da central nuclear de Ignalina definiu a estrutura de repartição de trabalhos do Programa (estrutura hierárquica de decomposição da atividade e dos projetos de desmantelamento da central nuclear de Ignalina). O primeiro nível dessa estrutura é composto pelos seguintes seis pontos:

O ponto P.0, «Organização das atividades inerentes à iniciativa», abrange a gestão da iniciativa, a vigilância e a garantia de qualidade, a monitorização das radiações e do ambiente, a segurança física, a consultoria de engenharia e o apoio jurídico às atividades inerentes à iniciativa, bem como a comunicação pública.

O ponto P.1, «Preparação do desmantelamento», abrange a criação das condições prévias ao desmantelamento (tais como a inventariação dos equipamentos e a caracterização radiológica), a modificação das infraestruturas, a instalação de equipamentos e a construção de instalações, o isolamento de sistemas e equipamentos, bem como a descontaminação de sistemas, equipamentos e instalações de produção.

O ponto P.2, «Desmontagem/demolição das instalações e reabilitação do local de implantação», abrange a desmontagem dos reatores, a desmontagem dos equipamentos/sistemas de produção e o pré-tratamento dos resíduos, a demolição das instalações e a reabilitação do local de implantação.

O ponto P.3, «Manipulação do combustível nuclear irradiado», abrange a manipulação e a armazenagem do combustível nuclear irradiado.

O ponto P.4, «Manipulação dos resíduos», abrange o tratamento, o acondicionamento, a armazenagem e a eliminação dos resíduos radioativos de muito baixa, baixa e média atividade resultantes das atividades operacionais e de desmantelamento.

O ponto P.5, «Programa pós-exploração», abrange a exploração e a manutenção das instalações, os recursos energéticos, o abastecimento de água, as águas residuais e a purificação da água.

4.

A resposta aos principais desafios de segurança no período de financiamento compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027 é dada através das atividades abrangidas pelos pontos P.1, P.2 e P.4. Em especial, a desmontagem dos núcleos dos reatores insere-se no âmbito do ponto P.2. A resposta aos desafios menos importantes é dada no âmbito do ponto P.3, ao passo que os pontos P.0 e P.5 abrangem as atividades de apoio ao desmantelamento.

5.

Por conseguinte, ao elaborar o programa de trabalho plurianual, a Comissão, em estreita cooperação com a Lituânia, ponderará a distribuição dos montantes disponíveis de acordo com as prioridades identificadas no quadro 1, sem prejuízo do disposto no artigo 8.o.

Quadro 1

6.

Os conhecimentos e a experiência adquiridos e os ensinamentos colhidos no âmbito do Programa no que diz respeito ao processo de desmantelamento são difundidos entre as partes interessadas da União, reforçando assim o valor acrescentado da UE do Programa. Tal pode ser realizado através de atividades tais como:

Estas atividades são financiadas pela União a uma taxa de 100% dos custos elegíveis.

Os progressos feitos no âmbito destas atividades devem ser comunicados pelo JRC e medidos com base nos indicadores especificados no seu programa de trabalho plurianual.

7.

A eliminação do combustível irradiado e dos resíduos radioativos por depósito em camadas geológicas profundas, bem como a respetiva preparação estão excluídas do enquadramento financeiro referido no artigo 4.o, n.o 1.