+ANEXO II Categorias e parâmetros para a avaliação de reciclabilidade das embalagens

ANEXO II Categorias e parâmetros para a avaliação de reciclabilidade das embalagens

ANEXO II

Categorias e parâmetros para a avaliação de reciclabilidade das embalagens

Quadro 1

Lista indicativa de materiais, tipos e categorias de embalagem a que se refere o artigo 6.o

N.o da categoria	Material de embalagem predominante	Tipo de embalagem	Formato (lista ilustrativa e não exaustiva)	Cor/ Transmitância ótica
1	Vidro	Vidro e embalagens compósitas, compostas na sua maioria por vidro	Garrafas, boiões, frascos, potes de cosméticos, tinas, ampolas, frasquinhos de vidro (silicossodocálcico), latas de aerossóis	—
2	Papel/cartão	Embalagens de papel/cartão	Caixas, tabuleiros, embalagens grupadas, embalagens de papel flexíveis (por exemplo, películas, folhas, bolsas, tampas, cones, invólucros)	—
3	Papel/cartão	Embalagens compósitas, feitas na sua maioria de papel/cartão	Cartão para embalagens de líquidos e copos de papel (ou seja, laminados com poliolefina e com ou sem alumínio), tabuleiros, pratos e copos, papel/cartão metalizado ou revestido a plástico laminado, papel/cartão com revestimento/janelas de plástico	—
4	Metal	Aço e embalagens compósitas, feitas na sua maioria de aço	Formatos rígidos feitos de aço, incluindo folha de flandres e aço inoxidável (latas de aerossóis, latas, latas de tinta, caixas, tabuleiros, tambores, tubos)	—
5	Metal	Alumínio e embalagens compósitas, feitas na sua maioria de alumínio – rígido	Formatos rígidos feitos de alumínio (latas para alimentos e bebidas, garrafas, aerossóis, tambores, tubos, latas, caixas, tabuleiros)	—
6	Metal	Alumínio e embalagens compósitas, feitas na sua maioria de alumínio – semirrígido e flexível	Formatos semirrígidos e flexíveis feitos de alumínio (recipientes e tabuleiros, tubos, folhas de alumínio, folhas de alumínio flexíveis)	—
7	Plástico	PET – rígido	Garrafas e frascos	Transparente incolor / colorido, opaco
8	Plástico	PET – rígido	Formatos rígidos, exceto garrafas e frascos (incluindo vasos, tinas, boiões, copos, tabuleiros e recipientes mono e multicamadas, latas de aerossóis)	Transparente incolor / colorido, opaco
9	Plástico	PET – flexível	Películas	Cor natural / colorido
10	Plástico	PE – rígido	Recipientes, garrafas, tabuleiros, vasos e tubos	Cor natural / colorido
11	Plástico	PE — flexível	Películas, incluindo embalagens multicamadas multimateriais	Cor natural / colorido
12	Plástico	PP – rígido	Recipientes, garrafas, tabuleiros, vasos e tubos	Cor natural / colorido
13	Plástico	PP – flexível	Películas, incluindo embalagens multicamadas e multimateriais	Cor natural / colorido
14	Plástico	HDPE e PP – rígido	Grades e paletes, placas de plástico canelado	Cor natural / colorido
15	Plástico	PS e XPS – rígido	Formatos rígidos (incluindo embalagens de produtos lácteos, tabuleiros, copos e outros recipientes para alimentos)	Cor natural / colorido
16	Plástico	EPS – rígido	Formatos rígidos (incluindo caixas de pescados / de eletrodomésticos e tabuleiros)	Cor natural / colorido
17	Plástico	Outros plásticos rígidos (p. ex. PVC, PC), incluindo multimateriais – rígidos	Formatos rígidos, incluindo grandes recipientes para granel, tambores	—
18	Plástico	Outros plásticos flexíveis, incluindo multimateriais – flexível	Bolsas, blisters, embalagens termoformadas, embalagens de vácuo, embalagens de atmosfera/humidade modificadas, incluindo grandes recipientes para granel flexíveis, sacos, películas estiráveis	—
19	Plástico	Plásticos biodegradáveis (1) – rígidos (p. ex., PLA, PHB) e flexíveis (p. ex., PLA)	Formatos rígidos e flexíveis	—
20	Madeira, cortiça	Embalagens de madeira, incluindo cortiça	Paletes, caixas, grades	—
21	Têxteis	Fibras têxteis naturais e sintéticas	Sacos	—
22	Cerâmica ou grés de porcelana	Argila, pedra	Vasos, recipientes, garrafas, boiões	—

Quadro 2

Lista indicativa de materiais e categorias de embalagem a que se refere o artigo 6.o

Materiais	Categorias	Correspondência com o anexo II, quadro I
Plástico	PET rígido	Categorias 7, 8
	PE rígido, PP rígido, HDPE e PP rígido	Categorias 10, 12, 14
	Películas/flexíveis	Categorias 9, 11, 13, 18
	PS, XPS, EPS	Categorias 15, 16
	Outros plásticos rígidos	Categoria 17
	Biodegradável (rígido e flexível)	Categoria 19
Papel/cartão	Papel/cartão (exceto cartão para embalagens de líquidos)	Categorias 2, 3
Papel/cartão	Cartão para embalagens de líquidos	Categoria 3
Metal	Alumínio	Categorias 5, 6
Metal	Aço	Categoria 4
Vidro	Vidro	Categoria 1
Madeira	Madeira, cortiça	Categoria 20
Outros	Têxteis, cerâmica/porcelana e outros	Categorias 21, 22

Quadro 3

Classes de desempenho em matéria de reciclabilidade

A reciclabilidade das embalagens é expressa de acordo com as classes de desempenho A, B ou C.

A partir de 2030, o desempenho em matéria de reciclabilidade baseia-se em critérios de conceção para a reciclagem. Os critérios de conceção para a reciclagem garantem a circularidade na utilização das matérias-primas secundárias resultantes da reciclagem de qualidade suficiente para substituir as matérias-primas primárias.

A avaliação com base nos critérios de conceção para a reciclagem é realizada para cada categoria de embalagem enumerada no anexo II, quadro I, tendo em conta a metodologia determinada nos termos do artigo 6.o, n.o 4, e os atos delegados conexos, bem como os parâmetros previstos no anexo II, quadro 4. Após ponderação dos critérios por unidade de embalagem, a unidade de embalagem será classificada nas categorias A, B ou C. Considera-se que uma unidade de embalagem com uma classe de desempenho em matéria de reciclabilidade inferior a 70 % não cumpre as classes de desempenho em matéria de reciclabilidade; assim sendo, a embalagem em causa será considerada tecnicamente não reciclável e a sua colocação no mercado deve ser restringida.

A partir de 2035, será acrescentado um novo fator à avaliação da reciclabilidade das embalagens: a avaliação da «reciclagem em grande escala». Por conseguinte, será efetuada uma nova avaliação com base na quantidade (peso) de materiais efetivamente reciclados de cada uma das categorias de embalagens, em conformidade com a metodologia determinada nos atos de execução adotados nos termos do artigo 6.o, n.o 5. Os limiares relacionados com os materiais de embalagem reciclados, por ano, para efeitos de conformidade com a avaliação da reciclagem em grande escala devem ser definidos tendo em conta as metas fixadas no artigo 3.o, n.o 1, ponto 39.

2030		2035			2038
Classe de desempenho em matéria de reciclabilidade	Conceção para a reciclagem Avaliação da reciclabilidade por unidade, em peso	Classe de desempenho em matéria de reciclabilidade (para a conceção para a reciclagem)	Conceção para a reciclagem Avaliação da reciclabilidade por unidade, em peso	Classe de desempenho em matéria de reciclabilidade (para a avaliação da reciclagem em grande escala)	Classe de desempenho em matéria de reciclabilidade	Conceção para a reciclagem Avaliação da reciclabilidade por unidade, em peso	Classe de desempenho em matéria de reciclabilidade (para a avaliação da reciclagem em grande escala)
Classe A	Igual ou superior a 95 %	Classe A	Igual ou superior a 95 %	Classe A – Reciclagem em grande escala	Classe A	Igual ou superior a 95 %	Classe A – Reciclagem em grande escala
Classe B	Igual ou superior a 80 %	Classe B	Igual ou superior a 80 %	Classe B – Reciclagem em grande escala	Classe B	Igual ou superior a 80 %	Classe B – Reciclagem em grande escala
Classe C	Igual ou superior a 70 %	Classe C	Igual ou superior a 70 %	Classe C – Reciclagem em grande escala	Classe C NÃO PODE SER COLOCADO NO MERCADO	Igual ou superior a 70 %	Classe C – Reciclagem em grande escala
TECNICAMENTE NÃO RECICLÁVEL	Inferior a 70 %	TECNICAMENTE NÃO RECICLÁVEL	Inferior a 70 %	NÃO RECICLADO EM GRANDE ESCALA (abaixo dos limiares previstos no artigo 3.o, n.o 1, ponto 39)	TECNICAMENTE NÃO RECICLÁVEL	Inferior a 70 %	NÃO RECICLADO EM GRANDE ESCALA (abaixo dos limiares previstos no artigo 3.o, n.o 1, ponto 39)

Quadro 4

Lista não exaustiva de parâmetros para a definição dos critérios de conceção para a reciclagem nos termos do artigo 6.o

A lista constante do presente quadro é utilizada como base para a definição dos critérios de conceção para a reciclagem, conforme previsto no artigo 6.o, n.o 4. Os critérios de conceção para a reciclagem são posteriormente utilizados para determinar os cálculos conducentes às classes de desempenho enumeradas no quadro 3. Além disso, a avaliação dos parâmetros fixados nessa lista deve ter em conta:

—	a separabilidade de qualquer componente da embalagem, quer manualmente pelos utilizadores finais, quer nas instalações de processamento,

—	a eficiência dos processos de triagem e reciclagem – por exemplo, o rendimento,

—	a evolução das tecnologias de triagem e reciclagem (para atender à possibilidade de uma embalagem não poder ser triada atualmente mas poder sê-lo dentro de dois anos), e

—	a preservação da funcionalidade das matérias-primas secundárias, por forma a permitir a substituição das matérias-primas primárias.

A funcionalidade de embalagem que os seguintes parâmetros conferem à embalagem deve ser tida em conta na definição dos critérios de conceção para a reciclagem.

Parâmetros para a definição dos critérios de conceção para a reciclagem	Relevância do parâmetro
Aditivos	«Aditivos» refere-se frequentemente a substâncias adicionadas a materiais para conferir propriedades específicas. A presença de aditivos nos recipientes de embalagem pode levar a uma triagem incorreta dos materiais de embalagem durante o processo de triagem e pode contaminar as matérias-primas secundárias obtidas.
Rótulos	A taxa de cobertura dos rótulos pode afetar a eficiência do processo de triagem. O material de que é feito rótulo e o tipo de cola ou adesivo afetam igualmente a qualidade da matéria-prima secundária.
Bolsas	A taxa de cobertura da bolsa no corpo principal da embalagem afeta as possibilidades de triagem. Além disso, a utilização de bolsas pode afetar a capacidade de separação do corpo principal da embalagem. O material de que é feita a bolsa pode afetar tanto as possibilidades de triagem como a reciclabilidade da embalagem.
Fechos e outros componentes de embalagens de pequena dimensão	«Fechos» refere-se aos componentes utilizados para fechar ou selar a embalagem. Podem existir diferentes tipos de fechos, rígidos ou flexíveis, tais como películas retráteis invioláveis, revestimentos, cápsulas, tampas, juntas, válvulas, etc. O material de que são feitos os fechos pode afetar tanto as possibilidades de triagem como a reciclabilidade da embalagem. Os sistemas de fecho que não estejam firmemente fixados à embalagem podem aumentar a deposição de lixo em espaços públicos. Os componentes de embalagens de pequena dimensão fixados ao corpo principal da embalagem podem afetar a separabilidade e a reciclabilidade da embalagem. Além disso, os componentes podem perder-se no processo de triagem e reciclagem.
Adesivos	Os adesivos podem ser utilizados de modo a poderem ser facilmente separados no processo de reciclagem ou pelo utilizador final ou de modo a não afetarem a eficiência dos processos de triagem e reciclagem. A presença de resíduos de adesivos na embalagem pode diminuir a qualidade (pureza) das matérias-primas secundárias. Os adesivos laváveis podem assegurar a separação do corpo principal da embalagem e a ausência de resíduos de adesivos na matéria-prima secundária.
Cores	As cores são substâncias que dão cor ao material de embalagem. Os materiais de papel ou plástico muito tingidos podem causar problemas no que diz respeito à triagem e podem degradar a qualidade das matérias-primas secundárias.
Composição do material	É preferível a utilização de monomateriais ou de combinações de materiais que permitam uma separação fácil e garantam um elevado rendimento em termos de matérias-primas secundárias.
Barreiras / revestimentos	O termo refere-se ao material ou substância adicionado para conferir propriedades de barreira (barreira), ou a uma variedade de materiais aplicados sobre a superfície para conferir outras propriedades (revestimento). A presença de barreiras ou revestimentos dentro das embalagens pode dificultar a reciclagem. São preferíveis combinações que garantam um elevado rendimento em termos de matérias-primas secundárias.
Tintas e lacas / impressão / codificação	As tintas e lacas são misturas de corantes com outras substâncias aplicadas sobre o material através de um processo de impressão ou de revestimento (tinta) ou revestimentos protetores feitos de resina ou éster de celulose, ou de ambos, dissolvidos num solvente volátil (laca). «Codificação» refere-se a uma impressão aplicada diretamente sobre as embalagens de venda para indicar o código do lote e outras informações, como a marca. A utilização de tintas com substâncias que suscitam preocupação dificulta a reciclagem, uma vez que as unidades de embalagem afetadas não podem ser recicladas. As tintas de impressão podem, quando são libertadas, contaminar o fluxo de reciclagem através da água de lavagem. Da mesma forma, as tintas de impressão que não são libertadas podem prejudicar a transparência do fluxo de reciclagem.
Resíduos de produtos / facilidade de esvaziamento	Os resíduos do conteúdo da embalagem podem afetar as possibilidades de triagem e a reciclabilidade da embalagem. A conceção da embalagem deve permitir que esta seja facilmente esvaziada do seu conteúdo e que, ao ser descartada, esteja totalmente vazia.
Facilidade de desmantelamento	Os componentes firmemente ligados entre si podem afetar as possibilidades de triagem e a reciclabilidade da embalagem. A conceção da embalagem pode facilitar a possibilidade de separar os diferentes componentes em diferentes fluxos de materiais.

(1) Note-se que esta categoria contém plásticos facilmente biodegradáveis (ou seja, com capacidade comprovada de converter > 90 % do material de origem em CO2, água e minerais por processos biológicos em seis meses), independentemente da matéria-prima utilizada para a sua produção. Os polímeros de base biológica que não são facilmente biodegradáveis são abrangidos pelas outras categorias de plástico pertinentes.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.